Sobre o Município

Leis 2015
  

LEI 1.760_2015 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO

LEI 1.760_2015 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO

Publicada em 22 de Dezembro de 2015
LEI 1.759_2015 DENOMINA CRECHE BAIRRO ESPLANADA

LEI 1.759_2015 DENOMINA CRECHE BAIRRO ESPLANADA

Publicada em 06 de Novembro de 2015
LEI 1758_2015 ORÇAMENTO ANUAL EXERCÍCIO 2016

LEI 1758_2015 ORÇAMENTO ANUAL EXERCÍCIO 2016

Publicada em 28 de Outubro de 2015
LEI 1.757_2015 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

LEI 1.757_2015 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Publicada em 07 de Outubro de 2015
LEI 1.756_2015 AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA PARCELADA

LEI 1.756_2015 AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA PARCELADA

Publicada em 30 de Setembro de 2015
LEI 1.754_2015 DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

LEI 1.754_2015 DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Publicada em 23 de Setembro de 2015
LEI 1.755_2015 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ESTÁGIO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

LEI 1.755_2015 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ESTÁGIO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Publicada em 23 de Setembro de 2015
LEI 1753_2015 DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO ESPLANADA

LEI 1753_2015 DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO ESPLANADA

Publicada em 20 de Agosto de 2015
LEI 1.752/2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME

LEI 1.752/2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME

Publicada em 17 de Junho de 2015
LEI 1.751/2015 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS

LEI 1.751/2015 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS

Publicada em 10 de Junho de 2015
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