Legislação Local

Leis 2021


1,845/2021

Publicação: 09 de Dezembro de 2021
SANEAMENTO BÁSICO E RESÍDUOS SÓLIDOS.

1838/2021

Publicação: 11 de Junho de 2021
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do Município de Plracuruca para o exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

1832/2021

Publicação: 19 de Abril de 2021
Dispõe sobre a sanitização das agências bancárias e supermercados do Município de Piracuruca-PI, e dá outras providências.


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