Legislação Local

Leis 2013


LEI 1.716 2013 UTILIDADE PUBLICA AO CENTRO EVANGELICO ELOHIM

Publicação: 06 de Dezembro de 2013
LEI 1.716 2013 UTILIDADE PUBLICA AO CENTRO EVANGELICO ELOHIM

LEI 1.715 2013 PPA 2014 A 2017

Publicação: 29 de Novembro de 2013
LEI 1.715 2013 PPA 2014 A 2017

LEI 1.714/2013 PLANO MUN DE SEG ALIMENTAR

Publicação: 06 de Novembro de 2013
LEI 1.714/2013 PLANO MUN DE SEG ALIMENTAR

LEI 1.713 2013 ORÇAMENTARIA ANUAL LOA EXERCICIO 2014

Publicação: 23 de Outubro de 2013
LEI 1.713 2013 ORÇAMENTARIA ANUAL LOA EXERCICIO 2014

LEI 1 712/2013 CREDITO ESPECIAL

Publicação: 13 de Setembro de 2013
LEI 1 712/2013 CREDITO ESPECIAL

LEI 1.711 2013 DOAÇÃO U E CASTELO BRANCO

Publicação: 21 de Agosto de 2013
LEI 1.711 2013 DOAÇÃO U E CASTELO BRANCO

LEI 1.710/2013 PARCELAMENTO AGESPISA

Publicação: 14 de Agosto de 2013
LEI 1.710/2013 PARCELAMENTO AGESPISA

LEI 1.709 2013 PARCELAMENTO ELETROBRAS CEPISA

Publicação: 14 de Agosto de 2013
LEI 1.709 2013 PARCELAMENTO ELETROBRAS CEPISA

LEI 1.708 2013 CONSELHO MEIO AMBIENTE

Publicação: 27 de Junho de 2013
LEI 1.708 2013 CONSELHO MEIO AMBIENTE

LEI 1.707 2013 DIRETRIZES ORÇAMENTARIA LDO 2014

Publicação: 27 de Junho de 2013
LEI 1.707 2013 DIRETRIZES ORÇAMENTARIA LDO 2014


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