Leis 2015
LEI 1.760_2015 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
Publicação: 22 de Dezembro de 2015LEI 1.760_2015 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
LEI 1.759_2015 DENOMINA CRECHE BAIRRO ESPLANADA
Publicação: 06 de Novembro de 2015LEI 1.759_2015 DENOMINA CRECHE BAIRRO ESPLANADA
LEI 1758_2015 ORÇAMENTO ANUAL EXERCÍCIO 2016
Publicação: 28 de Outubro de 2015LEI 1758_2015 ORÇAMENTO ANUAL EXERCÍCIO 2016
LEI 1.757_2015 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Publicação: 07 de Outubro de 2015LEI 1.757_2015 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
LEI 1.756_2015 AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA PARCELADA
Publicação: 30 de Setembro de 2015LEI 1.756_2015 AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA PARCELADA
LEI 1.755_2015 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ESTÁGIO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Publicação: 23 de Setembro de 2015LEI 1.755_2015 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ESTÁGIO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
LEI 1.754_2015 DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Publicação: 23 de Setembro de 2015LEI 1.754_2015 DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
LEI 1753_2015 DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO ESPLANADA
Publicação: 20 de Agosto de 2015LEI 1753_2015 DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO ESPLANADA
LEI 1.752/2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME
Publicação: 17 de Junho de 2015LEI 1.752/2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME
LEI 1.751/2015 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS
Publicação: 10 de Junho de 2015LEI 1.751/2015 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS