Decretos 2013
Decreto 200_2013 Providencia para o Cumprimento do Art 69 da CF
Publicação: 26 de Dezembro de 2013Decreto 200_2013 Providencia para o Cumprimento do Art 69 da CF
Decreto 186 e 199_2013 Concessão de Direito Real de Uso
Publicação: 11 de Dezembro de 2013Decreto 186 e 199_2013 Concessão de Direito Real de Uso
Decreto 185_2013 Convocação 9º Conferencia de Saúde
Publicação: 28 de Novembro de 2013Decreto 185_2013 Convocação 9º Conferencia de Saúde
Decreto 184_2013 Cria os Comites de Coordenação e Executivo do PMSB
Publicação: 27 de Novembro de 2013Decreto 184_2013 Cria os Comites de Coordenação e Executivo do PMSB
Decreto 183_2013 Aprova o Regimento de Estagio Probatório
Publicação: 26 de Novembro de 2013Decreto 183_2013 Aprova o Regimento de Estagio Probatório
Decreto 181 e 182_2013 Concessão de Direito Real de Uso
Publicação: 22 de Novembro de 2013Decreto 181 e 182_2013 Concessão de Direito Real de Uso
Decreto 179_2013 Ferias Coletivas
Publicação: 18 de Novembro de 2013Decreto 179_2013 Ferias Coletivas
Decreto 177_2013 Concessão de Direito Real de Uso
Publicação: 18 de Novembro de 2013Decreto 177_2013 Concessão de Direito Real de Uso
Decreto 176_2013 Cria Comite PMSB
Publicação: 13 de Novembro de 2013Decreto 176_2013 Cria Comite PMSB
Decreto 175_2013 Regulamenta Nota Fiscal Eletronica
Publicação: 13 de Novembro de 2013Decreto 175_2013 Regulamenta Nota Fiscal Eletronica