Decretos 2018
040/2018
Publicação: 21 de Novembro de 2018DECRETO Nº 040/2018
028/2018
Publicação: 17 de Agosto de 2018DECRETO Nº 028/2018
DECRETO 012/2018
Publicação: 19 de Abril de 2018DECRETO 012/2018 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO
011/2018
Publicação: 13 de Abril de 2018DECRETO 011/2018 - Situação de Emergência
DECRETO 010/2018
Publicação: 09 de Abril de 2018DECRETO 010/2018 SUPLEMENTAÇÃO
DECRETO 008/2018
Publicação: 27 de Março de 2018DECRETO 008/2018 NOMEAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB
DECRETO 009/2018
Publicação: 26 de Março de 2018DECRETO 009/2018 CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DECRETO 006/2018
Publicação: 06 de Março de 2018DECRETO 006/2018 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO
DECRETO 005/2018
Publicação: 06 de Março de 2018DECRETO 005/2018 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO
DECRETO 003/2018
Publicação: 16 de Fevereiro de 2018DECRETO 003/2018 SUPLEMENTAÇÃO12062018