Decretos 2023
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Publicação: 29 de Dezembro de 2023“Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar no encerramento do exercício 2023, proveniente de despesas empenhadas no exercício de 2022, na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
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Publicação: 29 de Dezembro de 2023“Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2023, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias, conforme art. 6º, I, da Lei 1.869/2022.”
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Publicação: 29 de Dezembro de 2023Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município de Piracuruca - UFMP, para o exercício de 2024.
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Publicação: 29 de Dezembro de 2023“Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2023, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias, conforme art. 6º, I, da Lei 1.869/2022.”
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Publicação: 27 de Dezembro de 2023“Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2023, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias, conforme art. 6º, I, da Lei 1.869/2022.”
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Publicação: 26 de Dezembro de 2023“Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2023, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias, conforme art. 6º, I, da Lei 1.869/2022.”
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Publicação: 20 de Dezembro de 2023“Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2023, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias, conforme art. 6º, I, da Lei 1.869/2022.”
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Publicação: 19 de Dezembro de 2023Dispõe sobre o Desdobramento das receitas em Metas Bimestrais de Arrecadação, a programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2024, conforme o arts. 8° e 13 da Lei Complementar N° 101, de 04 de maio de 2000.
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Publicação: 15 de Dezembro de 2023“Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2023, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias, conforme art. 6º, I, da Lei 1.869/2022.”
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Publicação: 13 de Dezembro de 2023“Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2023, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias, conforme art. 6º, I, da Lei 1.869/2022.”