Legislação Local

Leis Complementares 2022


056/2022

Publicação: 28 de Novembro de 2022
Altera a Lei Complementar nº 025/2017, atualizando o salário inicial do cargo de Engenheiro Civil no Quadro de Cargos Efetivos do Município de Piracuruca-PI e dá outras providências.

055/2022

Publicação: 28 de Novembro de 2022
Altera a redação do §2º e do §3º do inciso III, do art. 5º da Lei Complementar nº 054, de 23 de agosto de 2022, e dá outras providências.

054/2022

Publicação: 23 de Agosto de 2022
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de Piracuruca e dá outras providências.

045/2022

Publicação: 25 de Fevereiro de 2022
Altera a tabela Anexo I da Lei Municipal nº 015/2014, de 26 de novembro de 2014 e dá outras providências

044/2022

Publicação: 25 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dos exercícios de 2016 a 2021, e dá outras providências.


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