Decretos 2015
DECRETOS 115_2015 DISPOE SOBRE COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Publicação: 23 de Outubro de 2015DECRETOS 115_2015 DISPOE SOBRE COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
DECRETOS 113_2015 PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DA QUOTA ÚNICA E PARCELAS DE IPTU
Publicação: 22 de Outubro de 2015DECRETOS 113_2015 PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DA QUOTA ÚNICA E PARCELAS DE IPTU
DECRETO 113_2015 PRORROGAÇÃO IPTU
Publicação: 22 de Outubro de 2015DECRETO 113_2015 PRORROGAÇÃO IPTU
DECRETOS 112_2015 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Publicação: 20 de Outubro de 2015DECRETOS 112_2015 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
DECRETOS 110_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO
Publicação: 15 de Outubro de 2015DECRETOS 110_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO
DECRETOS 109_2015 FIXA CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS POR USO DE BEM PÚBLICO
Publicação: 07 de Outubro de 2015DECRETOS 109_2015 FIXA CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS POR USO DE BEM PÚBLICO
DECRETOS 108_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO
Publicação: 01 de Outubro de 2015DECRETOS 108_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO
DECRETOS 105_2015 PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO DE IPTU
Publicação: 21 de Setembro de 2015DECRETOS 105_2015 PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO DE IPTU
DECRETOS 098 AO 104_CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO
Publicação: 16 de Setembro de 2015DECRETOS 098 AO 104_CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO
DECRETO 096_2015 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
Publicação: 14 de Setembro de 2015DECRETO 096_2015 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO