Legislação Local

Decretos 2023


56

Publicação: 30 de Novembro de 2023
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA DAS EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

50

Publicação: 31 de Outubro de 2023
"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2023, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias, conforme art 6°, l, da Lei 1.869/2022."

49

Publicação: 27 de Outubro de 2023
lnstitui ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023.

049

Publicação: 27 de Outubro de 2023
Institui ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023.

48

Publicação: 26 de Outubro de 2023
"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações, no Orçamento do Exercício de 2023, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias, conforme art. 6°, l, da Lei 1.869/2022."

47

Publicação: 25 de Outubro de 2023
"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2023, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias, conforme art. 6°, l, da Lei 1.869/2022."

46

Publicação: 17 de Outubro de 2023
"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2023, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias, conforme art. 6o, I, da Lei 1.86912022."

45

Publicação: 10 de Outubro de 2023
"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2023, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias, conforme art. 60, l, da Lei 1.86912022.

44

Publicação: 10 de Outubro de 2023
lnstitui ponto facultativo nos dias 13 e 2O de outubro de 2023.

43

Publicação: 05 de Outubro de 2023
Dispõe sobre o prazo de pagamento o imposto Predil Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2023


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