Legislação Local

Leis 2010


Utilidade Pública: Unidade Escolar Patronato Irmãos Dantas

Publicação: 01 de Janeiro de 2016
Utilidade Pública: Unidade Escolar Patronato Irmãos Dantas

Requisição de Pequeno Valor

Publicação: 01 de Janeiro de 2016
Requisição de Pequeno Valor

Reajuste salarial 2010

Publicação: 01 de Janeiro de 2016
Reajuste salarial 2010

Mudança de nome da Avenida São Vicente de Paula

Publicação: 01 de Janeiro de 2016
Mudança de nome da Avenida São Vicente de Paula

Lei Orçamentária para 2011

Publicação: 01 de Janeiro de 2016
Lei Orçamentária para 2011

Lei Orçamentária para 2010

Publicação: 01 de Janeiro de 2016
Lei Orçamentária para 2010

Lei Geral das Pequenas Empresas

Publicação: 01 de Janeiro de 2016
Lei Geral das Pequenas Empresas

Isenção de Pagamento de IPTU

Publicação: 01 de Janeiro de 2016
Isenção de Pagamento de IPTU

Fundo Municipal de Cultura

Publicação: 01 de Janeiro de 2016
Fundo Municipal de Cultura

Doação para Associação de Moradores do Povoado Fura Mão

Publicação: 01 de Janeiro de 2016
Doação para Associação de Moradores do Povoado Fura Mão


Total: 21 - Mostrando 10 por página