Decretos 2023
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Publicação: 31 de Outubro de 2023"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2023, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias, conforme art 6°, l, da Lei 1.869/2022."
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Publicação: 27 de Outubro de 2023lnstitui ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023.
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Publicação: 27 de Outubro de 2023Institui ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023.
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Publicação: 26 de Outubro de 2023"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações, no Orçamento do Exercício de 2023, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias, conforme art. 6°, l, da Lei 1.869/2022."
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Publicação: 25 de Outubro de 2023"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2023, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias, conforme art. 6°, l, da Lei 1.869/2022."
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Publicação: 17 de Outubro de 2023"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2023, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias, conforme art. 6o, I, da Lei 1.86912022."
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Publicação: 10 de Outubro de 2023"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2023, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias, conforme art. 60, l, da Lei 1.86912022.
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Publicação: 10 de Outubro de 2023lnstitui ponto facultativo nos dias 13 e 2O de outubro de 2023.
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Publicação: 05 de Outubro de 2023Dispõe sobre o prazo de pagamento o imposto Predil Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2023
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Publicação: 29 de Setembro de 2023"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2023, corn;r finalidade de atender insuficiência de Dotaçôes Orçamentárias, conforme art. 6o. l, da Lei 1.86912022."