Leis 2016
1.771/2016LEI QUE DISPOE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO Publicada em 02 de Junho de 2016 |
1.770/2016LEI 1.770/2016 Publicada em 30 de Maio de 2016 |
LEI 1.768/2016ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.659/2011, QUE TRTA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL Publicada em 27 de Abril de 2016 |
LEI 1.767/2016ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA 12, NO BAIRRO ESPLANADA Publicada em 26 de Abril de 2016 |
LEI 1_766_2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO LOTEAMENTOLEI 1_766_2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO LOTEAMENTO Publicada em 18 de Março de 2016 |
LEI 1.765_2016 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIOLEI 1.765_2016 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO Publicada em 02 de Março de 2016 |
LEI 1.764_2016 INSTITUI E DEFINE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADOLEI 1.764_2016 INSTITUI E DEFINE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Publicada em 17 de Fevereiro de 2016 |
LEI 1.763_2016 FIXA PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PIRACURUCALEI 1.763_2016 FIXA PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PIRACURUCA Publicada em 27 de Janeiro de 2016 |
LEI 1.762_2016 REAJUSTA O NOVO PATAMAR SALARIAL MÍNIMO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIOLEI 1.762_2016 REAJUSTA O NOVO PATAMAR SALARIAL MÍNIMO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO Publicada em 27 de Janeiro de 2016 |
LEI 1.761_2016 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016LEI 1.761_2016 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 Publicada em 27 de Janeiro de 2016 |