Legislação Local

Decretos 2015


DECRETO 79_2015 PUBLICAÇÃO DE NOVA LISTA DE CLASSIFICADOS PARA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO

Publicação: 01 de Julho de 2015
DECRETO 79_2015 PUBLICAÇÃO DE NOVA LISTA DE CLASSIFICADOS PARA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO

DECRETO 76 AO 78_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO

Publicação: 29 de Junho de 2015
DECRETO 76 AO 78_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO

DECRETO 75_2015 CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE PASSEIO E DE CARGA

Publicação: 29 de Junho de 2015
DECRETO 75_2015 CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE PASSEIO E DE CARGA

DECRETO 73_2015 APROVAÇÃO DO PLANO DE LOTEAMENTO URBANO DE PROPRIEDADE DA PAC

Publicação: 17 de Junho de 2015
DECRETO 73_2015 APROVAÇÃO DO PLANO DE LOTEAMENTO URBANO DE PROPRIEDADE DA PAC

DECRETO 71_2015 CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS

Publicação: 12 de Junho de 2015
DECRETO 71_2015 CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS

DECRETO 70_2015 UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DA PRAÇA IRMÃOS DANTAS

Publicação: 03 de Junho de 2015
DECRETO 70_2015 UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DA PRAÇA IRMÃOS DANTAS

DECRETO 65 AO 68_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO

Publicação: 26 de Maio de 2015
DECRETO 65 AO 68_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO

DECRETO 64_2015 CONVOCAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA

Publicação: 20 de Maio de 2015
DECRETO 64_2015 CONVOCAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA

DECRETO 63_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO_0001

Publicação: 20 de Maio de 2015
DECRETO 63_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO_0001

DECRETO 58 AO 60_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO

Publicação: 08 de Maio de 2015
DECRETO 58 AO 60_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO


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