Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Licenciamento Ambiental
O que é?
O licenciamento ambiental municipal é pautado na Resolução CONSEMA 046/2022, onde nesta fica estabelecido as atividades de impacto ambiental local e sendo licenciadas pelo município.
Quem pode utilizar este serviço?
População em Geral
Regularidade da Oferta
Diariamente
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Mediante processo junto ao setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Piracuruca.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Entidade/Órgão Responsável
SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO
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Endereço: RUA CEL JOAQUIM ONOFRE DE CERQUEIRA N° 289, CENTRO PIRACURUCA-PI, CEP 64240-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: Das 7:00 às 13:00 horas