Portal de Serviços

COMENDA LAURA MENDES DA ROCHA, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, o evento visa homenagear todas as mulheres piracuruquenses que exercem papel relevante na sociedade de Piracuruca

FORRÓ FEST, por ocasião dos festejos da padroeira da cidade e do período de férias, o evento tem por finalidade levar à população da cidade a cultura e o lazer, bem como fomentar o turismo e aquecer a economia local, proporcionando mais renda para a cidade de Piracuruca.

FESTIVAL DO MILHO é um evento regional, com a finalidade de levar à população da cidade a cultura e o lazer, bem como fomentar o turismo e aquecer a economia local, proporcionando mais renda para a cidade de Piracuruca. Além disso, o já referido evento foi introduzido no calendário, com o intuito de construir a transversalidade com a produção agrícola da cidade, colocando a cidade no patamar de grande produtora de milho da região

REVEILLON, por ocasião do final do ano e do período de férias, o evento tem por finalidade levar à população da cidade a cultura e o lazer, bem como fomentar o turismo e aquecer a economia local, proporcionando mais renda para a cidade de Piracuruca

O auditório da Usina de cultura (secretaria de cultura) é um espaço cultural utilizado pelos órgãos da administração, bem como, por entidades públicas e privadas da sociedade.

Difusão de canais de TV para a população.

Ficha cadastral de Empreendedores

Cadastro de artistas da música

cadastro de artesãos e artesãs

Canoa do Saber é um espaço de fortalecimento da leitura com empréstimo de livros e recebimento de doações de obras literária

Espaço de visitação à sede da secretaria de cultura com a galeria de arte e sala da máquina de geração de energia elétrica

Secretaria Municipal da Educação Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal – NTEM As aulas de Informática são ministradas na sala destinada, em horários distribuídos durante a semana, no Espaço Jovem Desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Existem cursos de Introdução á Informática, Word 2010, Excel 2010, PowerPoint 2010. Já tendo sido ministrados cursos de Informática Básica, Informática Avançada, Introdução ao Linux Educacional e Digitação.

Se o usuário se apresentar no período Legal, pagará uma taxa de requerimento, e sendo fora do prazo legal pagará multa. Sendo 2ª via e demais situações pagará a taxa de requerimento e multa. Usuário recebe um boleto bancário e se dirige a qualquer banco ou pague contas para efetuar o pagamento (essa taxa é recolhida ao Ministério da Defesa).

Inscrição e segunda via do cidadão no Cadastro de Pessoas Físicas.

O Autoatendimento Orientado da Receita Federal é uma estrutura necessária para que os cidadãos possam obter serviços e informações por meio do sítio na Internet e do ambiente virtual de atendimento e-CAC.

Serviço de empréstimo de livros do acervo disponível na Biblioteca Municipal.

Disponibilização de computador com acesso à Internet para realização de estudos, trabalhos e pesquisas acadêmicas à juventude de Piracuruca-PI.

Serviço disponível para recebimento de reclamações e resolução de conflitos oriundos das relações de consumo.

Oferta de serviço de avaliação corporal e acompanhamento do condicionamento físico dos usuários com elaboração do planejamento de atividades físicas utilizando os aparelhos disponíveis na academia.

Diariamente de segunda a domingo nos horários da manhã, tarde e noite um funcionário realizam o serviço de varrição nas áreas externas, lavagem e esterilização nos banheiros utilizando água sanitária, detergente e sabão em pó e desinfetante.

Este serviço é feito com trator equipado com laminas roçadeira e é utilizado para a limpeza de grandes espaços com matos de pequeno porte, preparando-os para plantio da agricultura. Esse equipamento é acoplado a veículos de grande porte para a realização do serviço de forma rápida e prática.

Este serviço é feito com trator equipado com laminas e com o objetivo de remover a terra descompactando-a, e tornando-a mais fértil para o plantio.

Este serviço é disponibilizado quando o trabalhador rural utiliza toda água armazenada na sua cisterna no período chuvoso, ao solicitar o serviço a secretaria de agricultura disponibiliza o caminhão pipa para levar água até a residência afetada pela falta d'água.

Este serviço de roço é feito por até sete homens com maquinas roçadeiras que fazem o corte do mato e dois homens com ciscadores juntando os entulhos.

Emitir documentos para registro no serviço de inspeção; Vistoriar periodicamente os estabelecimentos que possuam produtos de origem animal; Inspecionar diariamente antes e após os abates dos animais contidos no Abatedouro Vitória; Emitir notificações, laudos de condenações, decretos ou outros documentos sempre que houver necessidade.

Diariamente de segunda a domingo nos horários de 7 horas as 11 horas dois funcionários realizam o serviço de varrição nas áreas externas e recolhem os dejetos nos boxes de cortar carne, no horário da tarde das 13 as 17 horas os mesmo funcionários fazem a lavagem e esterilização dos boxes utilizando água sanitária, detergente e sabão em pó.

Diariamente de segunda à domingo nos horários de 07 as 11 horas e de 13 as 17 horas um funcionário realizam o serviço de varrição nas áreas externas, lavagem e esterilização nos banheiros utilizando água sanitária, detergente e sabão em pó e desinfetante.

O Ensino Fundamental – Anos Finais é uma das etapas da Educação Básica, tem duração de quatro anos. A obrigatoriedade implica a responsabilidade conjunta da família ou responsáveis pela matrícula dos adolescentes. Na Rede Municipal de Ensino de Piracuruca 05 escolas atendem no Ensino Fundamental – Anos Finais aproximadamente 1.100 estudantes na faixa etária de 11 a 14 anos. Esta etapa de ensino é obrigatória e os objetivos estão pautados na compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da economia, da tecnologia, das artes, da cultura e dos valores em que se fundamenta a sociedade, de acordo com os componentes curriculares obrigatórios. Cada escola tem uma proposta pedagógica que segue as orientações da Secretaria de Educação do Município, que poderá ser consultada na própria escola.

O Ensino Fundamental − Anos Iniciais é a progressão das múltiplas aprendizagens, articulando o trabalho com as experiências anteriores e valorizando as situações lúdicas de aprendizagem. Além disso, propõe o estímulo ao pensamento lógico, criativo e crítico, bem como sua capacidade de perguntar, argumentar, interagir e ampliar sua compreensão do mundo. É nessa primeira etapa do Ensino Fundamental que a criança contempla os cursos do 1º ao 5º ano. Essa etapa também contempla uma fase muito importante na vida do aluno que é a alfabetização. A partir da implementação da Base, toda criança deverá estar plenamente alfabetizada até o fim do 2º ano, portanto, nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, o foco da ação pedagógica deve ser a alfabetização. Na Rede Municipal de ensino de Piracuruca 17 escolas atendem no Ensino Fundamental – Anos Iniciais aproximadamente 1.800 estudantes na faixa etária de 6 a 11 anos. Está etapa de ensino é obrigatória e tem como objetivo, além de alfabetização e letramento o desenvolvimento das diversas formas de expressão dos conhecimentos que compõem os componentes curriculares obrigatórios. Cada escola tem uma Proposta Pedagógica que segue as orientações da Secretaria de Educação do Município, que poderá ser consultada na própria escola.

Na Rede Municipal de Ensino de Piracuruca 08 escolas possuem Salas de Recursos Multifuncionais que são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta de Atendimento Educacional Especializado com o objetivo de prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular aos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública de ensino regular. O conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos que caracterizam o AEE são organizados institucionalmente e prestados de forma complementar à forma dos alunos no ensino regular.

Educação infantil é a etapa inicial da educação básica, que atende crianças de zero a cinco anos. Na Rede Municipal de Ensino de Piracuruca 15 escolas atendem no Ensino Infantil aproximadamente 1.100 estudantes na faixa etária de 2 a 5 anos. Esta etapa de ensino é obrigatória a partir dos 4 anos de idade e tem como objetivo o desenvolvimento integral da criança, ou seja, não apenas o cognitivo, mas também o físico e o socioemocional. Cada escola tem uma proposta pedagógica que segue as orientações da Secretaria de Educação do Município, que poderá ser consultada na própria escola.

Esta é uma entidade que zela pelos direitos de acesso à educação pública no município de Piracuruca, onde coordena a maior parte das etapas da educação básica. Está sob sua sistemática serviços públicos tais como a oferta de Educação Infantil, Fundamental anos Iniciais, Fundamental anos Finais, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especializada, Alimentação Escolar, Transporte Escolar, entre outros.

O Transporte Escolar é um serviço público oferecido por este município aos alunos matriculados nas escolas da rede pública na zona urbana (APAE e alunos com necessidades especiais para o Atendimento Especializados) e rural, o mesmo consiste em transportar de forma segura alunos do local onde moram até as escolas onde estudam e garante o retorno dos alunos ao final das atividades pedagógicas. O Transporte Escolar acontece diariamente de segunda-feira a sexta-feira. O Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), criado pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, garante o repasse automático, em caráter suplementar, de recursos para custear despesas com manutenção de veículos ou de serviços terceirizados destinados ao transporte escolar. O município conta com uma frota de 7 (sete) ônibus próprios e 14 (quatorze) terceirizados que fazem o Transporte Escolar atendendo a demanda de alunos da rede pública municipal.

Reforço na escola para alunos dos 1º e 2º anos.

Realização de pesquisas, diagnóstico e intervenção preventiva ou corretiva em grupo e individualmente. Contribui na análise e intervenção no clima educacional, buscando melhor funcionamento do sistema que resultará na realização dos objetivos educacionais.

Assegurar a permanência dos alunos dos Anos Finais do Ensino Fundamental através de práticas inovadoras.

Este programa fomenta a alfabetização dos alunos da Rede Municipal nos anos iniciais. Consiste em auxiliar os professores facilitando a aprendizagem dos alunos.

Fornece alimentação de qualidade nas escolas da Rede Municipal de Ensino para os alunos matriculados.

Durante todo o ano a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, oferece à toda a comunidade esportiva nas mais variadas modalidades, das 7h:00 às 21h:00, nas principais praças esportivas e de lazer do município, a oportunidade da prática de esportes e atividades físicas. As atividades são direcionadas conforme faixa etária e disponibilidade dos equipamentos e praças esportivas, levando-se em consideração o horário previamente agendado.

Os Jogos Escolares Piracuruquenses (JEPI) sintetizam o ponto de encontro entre o componente curricular da educação física e o processo desportivo que deve ser desenvolvido no contexto da comunidade educativa. Em agosto e setembro de cada ano a Secretaria de Esporte e Lazer, propõe às instituições de ensino médio e fundamental I e II das redes: Municipal, Estadual e Privada, envolvendo assim os alunos(atletas), organizadores, professores, familiares e toda a comunidade. O evento envolve diversas modalidades esportivas (individual e coletiva) atingindo a totalidade das escolas do município, os jogos propriamente ditos são realizados no período da manhã e tarde nas principais praças esportivas de Piracuruca.

Durante os meses de outubro a dezembro de cada ano, no Poliesportivo Gov. Guilherme Melo, oferecemos aos atletas e amantes desta modalidade “Futsal” a “TAÇA CIDADE”, aumentando a participação em atividades esportivas de nosso município. Como forma de lazer e entretenimento, este projeto estreita os laços de convivência afetiva, valorizando o lado individual e coletivo, além de possibilidades recreativas.

Atualmente provemos o Campeonato Piracuruquense de Futebol de Campo, que ocorre nos meses de maio a agosto, com jogos acontecendo simultaneamente aos sábados e domingos das 14:00h a 18:00h, no Estádio Municipal Doca Ribeiro e nas arenas esportivas da zona rural e urbana do município. Uma oportunidade para os atletas e desportistas mostrarem suas potencialidades, objetivando assim elevar o nível de representações municipais, sem perder de vista valores inerentes ao ser humano.

AGENDA DOS HORÁRIOS DA COLETA DE LIXO

Coleta de Lixo Domiciliar.

Ações direcionadas a limpeza, preservação e recuperação de áreas degradadas nas margens do rio Piracuruca

Plantio de mudas em praças e avenidas da cidade, como também a distribuição para a população em geral.

Roço de ruas e avenidas.

Educação Ambiental com a sociedade civil e escolas municipais e estaduais.

Ponto de entrega voluntária, é um ponto de recepção onde a população pode estar entregando os materiais recicláveis de maneira espontânea. Sendo este parte do serviço de coleta seletiva ofertado pelo município.

O licenciamento ambiental municipal é pautado na Resolução CONSEMA 046/2022, onde nesta fica estabelecido as atividades de impacto ambiental local e sendo licenciadas pelo município.

Varrição de vias públicas.

Recolhimento de resíduos de material de construção e poda de arvores.

Reparos nas encanações, tomadas, fios e pinturas

Trabalho de reparo e desobstrução de calhas sarjetas e galerias de águas pluviais

Reformas de pisos, restauração de bancos e passeio público.

A Certidão de Uso e Ocupação do Solo é um documento emitido pela Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Saneamento. Este documento atesta e assegura a permissão de diferentes atividades se localizarem em espaços adequados no município. Permite que diferentes atividades se concentrem de forma equilibrada no território do município, mediante controle do uso do solo.

Troca de lâmpadas em vias públicas, praças e prédios públicos.

Serviço executado para a erradicação da vegetação daninha nos acostamentos da rodovia, para conter sua expansão e possibilitar a drenagem rápida das águas pluviais para as valetas e sarjetas.

Identificação dos usuários do Sistema Único de Saúde, conforme portaria 940 MS/GM de abril de 2011.

Exames especializados necessários ao diagnóstico dos pacientes.

Serviço de atenção psicossocial que presta assistência individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, entre outros); atendimento em grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outras); atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível superior ou nível médio; visitas domiciliares; atendimento à família; atividades comunitárias.

Consulta com profissional médico especialista.

Consulta com profissional médico generalista da atenção básica.

Consulta com profissional especialista (não médico).

Consulta com profissional enfermeiro ou Dentista na atenção básica.

Exames de sangue, urina, fezes, escarram e demais secreções corpóreas necessários a auxiliar o raciocínio médico após a obtenção da história clínica e a realização do exame físico.

Fornecimento de medicamentos disponíveis na relação municipal de medicamentos.

Fornecimento de medicamentos disponíveis na relação municipal de medicamentos.

Exame de sangue do recém-nascido para detecção precoce de doenças.

Atendimento realizado ao um individuo que sofreu acidente com risco de transmissão da Raiva / ou que tenha sofrido acidente causados por animais peçonhentos..

Serviço de Imunização.

Exame preventivo para detecção do câncer de colo do útero.

Serviço especializado de Odontologia que realizar, no mínimo, o serviço de prótese dentária total e/ou prótese parcial removível.

Serviço de atenção psicossocial que presta assistência individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, entre outros); atendimento em grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outras); atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível superior ou nível médio; visitas domiciliares; atendimento à família; atividades comunitárias.

Fornecimento de medicamentos disponíveis na relação municipal de medicamentos.

Atendimento com profissional fisioterapeuta.

Assistência de caráter multiprofissional e interdisciplinar, aos usuários com condições agudas ou crônicas, que apresentem potencial de instabilização e de complicações de seu estado de saúde, exigindo-se assistência contínua em regime de internação e ações que abrangem a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação.

Atendimento Materno – Infantil prestado durante à gravidez, ao parto e ao puerpério (pós-parto).

É o atendimento emergencial em ambiente hospitalar.

É o atendimento emergencial em ambiente extra-hospitalar.

Estratégia de promoção e produção do cuidado com a saúde, realizada nos espaços públicos, conhecidos como polos do Programa Academia da Saúde.

Atendimento realizado pelo SUS aos munícipes com sintomas do novo Coronavírus. Os locais preferenciais para atendimento aos suspeitos de COVID – 19 com sintomas leves (febre e tosse ou dificuldade para respirar.) são as unidades de saúde. O ambiente hospitalar (PSM e Hospital) é destinado para pacientes graves, com necessidade de internação. Pacientes com sintomas como falta de ar, ou dificuldade de respirar, ou febre alta persistente, ou dor no peito ao respirar, ou piora progressiva do quadro geral devem procurar e / ou ser encaminhados ao PSM. O atendimento será realizado em leitos de isolamento do hospital de acordo com a gravidade do caso, e não por ordem de chegada ao local. Caso o paciente precise de UTI, a Central de Regulação será acionada e o paciente direcionado ao hospital referenciado.

Análise de documentação para liberação de Alvará de Taxista.

Reforma e melhoria nos equipamentos e sinalizações de trânsito

Reforma e recuperação das estradas vicinais do Município de Piracuruca.

O interessado, deve comparecer ao setor de protocolo, na sede da Prefeitura Municipal e solicitar a sua demanda.

PAEFI - Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.

ABORDAGEM SOCIAL - Serviço ofertado, de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras. Deverão ser consideradas praças, entroncamento de estradas, fronteiras, espaços públicos onde se realizam atividades laborais, locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus, trens, metrô e outros. O Serviço deve buscar a resolução de necessidades imediatas e promover a inserção na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (PSC e LA) - O serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Deve contribuir para o acesso a direitos e para a resignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens. Para a oferta do serviço faz-se necessário a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida.

SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS - Serviço para a oferta de atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, tais como: exploração da imagem, isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas no seio da família, falta de cuidados adequados por parte do cuidador, alto grau de estresse do cuidador, desvalorização da potencialidade/capacidade da pessoa, dentre outras que agravam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia.

Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.

em por foco o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, desenvolvendo ações complementares assegurando espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivência familiar e comunitária. Contribuir para a ampliação do universo informacional, artístico e cultural, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida, propiciar sua formação cidadã e detectar necessidades e motivações, habilidades e talentos, propiciando vivências para o alcance de autonomia e protagonismo social, estimulando a participação na vida pública no território, além de desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo.

Tem por foco o desenvolvimento de atividades com crianças, familiares e comunidade, para fortalecer vínculos e prevenir ocorrência de situações de exclusão social e de risco, em especial a violência doméstica e o trabalho infantil, sendo um serviço complementar e diretamente articulado ao PAIF.

Tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. As intervenções devem ser pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social. Inclui crianças e adolescentes com deficiência, retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violações, cujas atividades contribuem para re-significar vivências de isolamento e de violação de direitos, bem como propiciar experiências favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenção de situações de risco social.

Tem por foco o fortalecimento da convivência familiar e comunitária e contribui para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho. As atividades devem abordar as questões relevantes sobre a juventude, contribuindo para a construção de novos conhecimentos e formação de atitudes e valores que reflitam no desenvolvimento integral do jovem. As atividades também devem desenvolver habilidades gerais, tais como a capacidade comunicativa e a inclusão digital de modo a orientar o jovem para a escolha profissional, bem como realizar ações com foco na convivência social por meio da arte-cultura e esporte-lazer. As intervenções devem valorizar a pluralidade e a singularidade da condição juvenil e suas formas particulares de sociabilidade; sensibilizar para os desafios da realidade social, cultural, ambiental e política de seu meio social; criar oportunidades de acesso a direitos; estimular práticas associativas e as diferentes formas de expressão dos interesses, posicionamentos e visões de mundo de jovens no espaço público.

Tem por foco o desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social. A intervenção social deve estar pautada nas características, interesses e demandas dessa faixa etária e considerar que a vivência em grupo, as experimentações artísticas, culturais, esportivas e de lazer e a valorização das experiências vividas constituem formas privilegiadas de expressão, interação e proteção social. Devem incluir vivências que valorizam suas experiências e que estimulem e potencialize a condição de escolher e decidir.

A intervenção social está pautada nas características, interesses e demandas dessa faixa etária e considera que a vivência em grupo, as experimentações artísticas, culturais, esportivas e de lazer e a valorização das experiências vividas constituem formas privilegiadas de expressão, interação e proteção social.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. O Cadastro Único é requisito para diferentes Programas Sociais como: Programa Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Aposentadoria para pessoas de baixa renda, Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, Isenção de pagamento de taxa de inscrição no ENEM Identidade Jovem (Id Jovem) e Serviços Assistenciais.

O Programa Criança Feliz tem como ponto central a visita domiciliar de visitadores às casas das famílias em situação de vulnerabilidade social para acompanhar e estimular o desenvolvimento das crianças e fortalecer os vínculos familiares.