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Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017

Análise de documentação para liberação de Alvará de Taxista

O que é?

Análise de documentação para liberação de Alvará de Taxista.

Etapas para a realização deste serviço

O popular interessado deve protocolar documentação na sede da Prefeitura, logo após, o setor de protocolo encaminha a documentação para a seda da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito onde a mesma é analisada e logo após repassada ao setor de Tributos para emissão de taxa e posterior alvará.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

10 dias úteis

Requisitos

O popular interessado deve protocolar documentação na sede da Prefeitura, logo após, o setor de protocolo encaminha a documentação para a seda da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito onde a mesma é analisada e logo após repassada ao setor de Tributos para emissão de taxa e posterior alvará.

Forma de Atendimento Presencial

O popular interessado deve protocolar documentação na sede da Prefeitura, logo após, o setor de protocolo encaminha a documentação para a seda da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito onde a mesma é analisada e logo após repassada ao setor de Tributos para emissão de taxa e posterior alvará.

Regularidade da Oferta

Diariamente

Taxa / Tarifa

O cidadão paga uma taxa de R$ 110,00 para ter o Alvará

Formas de Prestação de Serviços

A solicitação deve ser feita de forma presencial na setor de protocolo do Município.

Informações de Acesso

Comparecer a sede da secretaria ou preencher e protocolar requerimento no setor competente da Prefeitura.

Metodologia Utilizada

O popular interessado deve protocolar documentação na sede da Prefeitura, logo após, o setor de protocolo encaminha a documentação para a seda da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito onde a mesma é analisada e logo após repassada ao setor de Tributos para emissão de taxa e posterior alvará.

Locais de prestação do serviço

Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e sede da Prefeitura de Piracuruca.

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

10 minutos

Padrão de qualidade esperada

Ótimo

agendamento

Atendimento de imediato

Entidade/Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito

Endereço: Rua Senador Gervásio, 698, Centro
Setor Responsável: Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito
Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00

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