Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Serviço de Inspeção Municipal com médico veterinário
O que é?
Emitir documentos para registro no serviço de inspeção; Vistoriar periodicamente os estabelecimentos que possuam produtos de origem animal; Inspecionar diariamente antes e após os abates dos animais contidos no Abatedouro Vitória; Emitir notificações, laudos de condenações, decretos ou outros documentos sempre que houver necessidade.
Quem pode utilizar este serviço?
População de modo geral
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Imediato
Requisitos
Usuários e população de modo geral
Regularidade da Oferta
No atendimento será preenchida uma ficha cadastral com os dados do solicitante e agendado o atendimento do serviço. Esse atendimento dura aproximadamente de 5 a 10 minutos.
Informações de Acesso
Na sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento na Rua Senador Gervásio nº 1.301 Bairro de Fátima, Telefone (86)3343 – 1266.
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Emissão de documentos para registro no serviço de inspeção; Vistorias em estabelecimentos de processamentos, beneficiamentos e comercialização de produtos de origem animal e emissão de notificações sempre que necessário; Inspeção ante-mortem e post-mortem diária em bovinos, suínos, caprinos e ovinos abatidos no Abatedouro Vitória e posteriormente destinados à alimentação humana e Emissão de laudos de condenações de carcaça quando necessário.
Locais de prestação do serviço
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento; Mercado Público Municipal e Abatedouro Vitória.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
agendamento
Atendimento imediato
Metodologia Utilizada
Na Secretaria de Agricultura são desenvolvidos os processos burocráticos, tais como: emissões de laudos de condenações; Notificações de estabelecimentos; Decretos de leis e Documentos para registrar estabelecimentos no serviço de inspeção. No abatedouro são necessárias vistorias nos animais ainda vivos e posteriormente ao abate destes, se faz necessárias incisões nos órgãos e estruturas nas diversas linhas de inspeção para melhor diagnóstico em caso de enfermidades. No mercado público, visitas periódicas são de suma importância para melhor orientação dos comerciantes.
Etapas para a realização deste serviço
Acompanhar o desembarque dos animais no abatedouro; Verificar as Guias de Trânsito dos Animais; Inspecionar os animais antes do abate; Acompanhar o processo de abate diariamente; Realizar exames macroscópicos nas diversas Linhas de Inspeção, evitando a saída de alimentos impróprios para a alimentação humana; Emissão de Laudos de condenação de carcaças quando necessário; Acompanhar e vistoriar o Mercado Público Municipal a fim de coibir infrações e orientar os comerciantes que possuem ou pretendem possuir registro no serviço de inspeção.
Padrão de qualidade esperada
Excelente
Entidade/Órgão Responsável
SEC. MUN. DE AGRIC. E ABAS
Avaliar Serviço
Endereço: RUA CEL JOAQUIM ONOFRE DE CERQUEIRA N° 289, CENTRO PIRACURUCA-PI, CEP 64240-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: 07:30 às 13:30