Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Alistamento Militar
O que é?
Se o usuário se apresentar no período Legal, pagará uma taxa de requerimento, e sendo fora do prazo legal pagará multa. Sendo 2ª via e demais situações pagará a taxa de requerimento e multa. Usuário recebe um boleto bancário e se dirige a qualquer banco ou pague contas para efetuar o pagamento (essa taxa é recolhida ao Ministério da Defesa).
Quem pode utilizar este serviço?
População do sexo masculino a partir de janeiro do ano que completa 18 anos
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Do início do processo até a entrega do CDI (Certificado de Dispensa de Corporação), varia de 01 à 20 dias.
Requisitos
População do sexo masculino a partir de 18 anos. Se o usuário se apresentar no período Legal, pagará uma taxa de requerimento, e sendo fora do prazo legal pagará multa. Sendo 2ª via e demais situações pagará a taxa de requerimento e multa. Usuário recebe um boleto bancário e se dirige a qualquer banco ou pague contas para efetuar o pagamento (essa taxa é recolhida ao Ministério da Defesa).
Regularidade da Oferta
Segunda à sexta Horário de atendimento: 7:00 À 13:00 h
Informações de Acesso
Secretaria Municipal da Juventude Espaço Jovem Desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho Junta de Serviço Militar, Sala 02 confecção de documentos Avenida Landre Sales, 156 – Centro horário de atendimento: 7:00 À 13:00
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
O usuário ao apresentar a documentação necessária é lançada no sistema.
Locais de prestação do serviço
Espaço Jovem localizado na Avenida Landre Sales, 156 – Centro, Piracuruca-PI
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
taxa é recolhida ao Ministério da Defesa
agendamento
Apenas em casos de atendimentos domiciliares para pessoas acamadas, pois deve ser feito o aviso prévio.
Metodologia Utilizada
Após o usuário apresentar a documentação exigida, é lançada as informações necessárias no sistema do SERMIL (EXÉRCITO).
Etapas para a realização deste serviço
Tudo inicia com a procura do serviço pelo usuário.
Padrão de qualidade esperada
Ótimo.
Entidade/Órgão Responsável
Endereço: RUA CEL JOAQUIM ONOFRE DE CERQUEIRA N° 289, CENTRO PIRACURUCA-PI, CEP 64240-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: 7:30 às 11:30, 13:00 às 21:00
