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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA

Contrato (termo inicial) nº 027   Voltar PDF XLS

Exercício 2026
Número do Contrato 027
Instrumento da contratação (Tipo) Contrato (termo inicial)
Categoria Contrato Prestação de serviços
Unidade Executora do Instrumento SEC. MUN. DE ADM. E FINANÇAS
Fornecedor TAISLA CAVALCANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Data da Assinatura 03/03/2026
Data do Vencimento 03/03/2027
Valor 300.000,00
Fiscal do Contrato ADRIANO GOMES CERQUEIRA
Descrição do Objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), COMPREENDENDO A CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ANÁLISE JURÍDICA DA ÁREA,ELABORAÇÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF), EMISSÃO DOS TÍTULOS DE REGULARIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO, ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS CARTORÁRIAS E ENTREGA DOS TÍTULOS AOS BENEFICIÁRIOS, COM APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO JURÍDICO FINAL
Modalidade da Contratação Inexigibilidade nº 0000008/2026

Documentos
Descrição Arquivo
Contrato Administrativo Nº 027/2026 Visualizar