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Publicidade de Contratações
Contrato (termo inicial) nº 027
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Exercício
2026
Número do Contrato
027
Instrumento da contratação (Tipo)
Contrato (termo inicial)
Categoria Contrato
Prestação de serviços
Unidade Executora do Instrumento
SEC. MUN. DE ADM. E FINANÇAS
Fornecedor
TAISLA CAVALCANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Data da Assinatura
03/03/2026
Data do Vencimento
03/03/2027
Valor
300.000,00
Fiscal do Contrato
ADRIANO GOMES CERQUEIRA
Descrição do Objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), COMPREENDENDO A CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ANÁLISE JURÍDICA DA ÁREA,ELABORAÇÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF), EMISSÃO DOS TÍTULOS DE REGULARIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO, ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS CARTORÁRIAS E ENTREGA DOS TÍTULOS AOS BENEFICIÁRIOS, COM APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO JURÍDICO FINAL
Modalidade da Contratação
Inexigibilidade nº 0000008/2026
Documentos
Descrição
Arquivo
Contrato Administrativo Nº 027/2026
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