SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
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Regulamento da Lei de acesso à informação - Lei nº 1.765/2016
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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
Regulamento da Lei de acesso à informação - Lei nº 1...
Portal de Transparência
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA
TCE/PI - IN 01/2025 (item 1.4)
Acesso à Informação
Serviços Públicos
Informações Complementares
Transparência
Execução Orçamentária e Financeira
Emendas Parlamentares
Detalhe do empenho
Empenhos |
Decreto nº 10.540/2020 - Art. 8º, I
Número do empenho
Ano
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
Intervalo de datas
Unidade Orçamentária
TODOS
Categoria Econômica
Todos
3 - Despesa Corrente
4 - Despesa de Capital
Grupo de Natureza da Despesa
Todos
1 - Pessoal e Encargos Sociais
2 - Juros e Encargos da Dívida
3 - Outras Despesas Correntes
4 - Investimentos
5 - Inversões Financeiras
6 - Amortização da Dívida
7 - Reserva Orçamentária RPPS
9 - Reserva de Contingência
Elemento Despesa
Todos
01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
03 - Pensões do RPPS e do Militar
04 - Contratação por Tempo Determinado
05 - Outros Beneficios Previdenciários do Servidor ou Militar
06 - Beneficio Mensal ao Deficiente e ao Idoso
07 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
08 - Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar
09 - Salário Família
10 - Seguro Desemprego e Abono Salarial
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
13 - Obrigações Patronais
14 - Diárias - Civil
15 - Diárias - Militar
16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
18 - Auxílio Financeiro a Estudantes
19 - Auxílio Fardamento
20 - Auxílio Financeiro a Pesquisadores
21 - Juros sobre a Dívida por Contrato
22 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
23 - Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
24 - Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
25 - Encargos s/ Op. de Crédito por Antecip. da Receita
26 - Obrigações decorrentes de Política Monetária
27 - Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
28 - Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
29 - Distribuição de Resultados de Empresas Estatais Dependentes
30 - Material de Consumo
31 - Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras
32 - Material, Bem ou Serv. p/ Distribuição Gratuita
33 - Passagens e Despesas de Locomoção
34 - Outras Desp. de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceiri
35 - Serviços de Consultoria
36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
37 - Locoção de Mão-de-Obra
38 - Arrendamento Mercantil
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
41 - Contribuições
42 - Auxílios
43 - Subvenções Socias
45 - Equalização de Preços e Taxas -muda p/ Subvenções Econômicas
46 - Auxílio-Alimentação
47 - Obrigações Tributárias e Contributivas
48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
49 - Auxílio-Transporte
51 - Obras e Instalações
52 - Equipamentos e Material Permanente
53 - Aposentadorias do RGPS - Área Rural
54 - Aposentadorias do RGPS - Área Urbana
55 - Pensões ao RGPS - Área Rural
56 - Pensões ao RGPS - Área Urbana
57 - Outros Benéficios do RGPS - Área Rural
58 - Outros Benéficios do RGPS - Área Urbana
59 - Pensões Especiais
61 - Aquisição de Imóveis
62 - Aquisição de Produtos para Revenda
63 - Aquisição de Títulos de Crédito
64 - Aquisição de Títulos Representativo de Capital já Integralizado
65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
66 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos
67 - Depósitos Compulsórios
70 - Rateio pela participação em Consórcio Público
71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
72 - Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
73 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Cont. Resgatada
74 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobil. Resgatada
75 - Correção Monetária da Dívida de Op. de Cred. p/ Ant. da Rece
76 - Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
77 - Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
91 - Sentenças Judiciais
92 - Despesas de Exercícios Anteriores
93 - Indenizações e Restituições
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
95 - Indenizações pela Execução de Trabalhos de Campo
96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
98 - Compensações ao RGPS
99 - Reserva de Contingência
40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
82 - Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de PPP
83 - Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada , exceto Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor
84 - Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais
Nome do Credor
CPF/CNPJ do Credor
Ações
Todos
2086 - Desenvolvimento de Atividades Socioeducativas para crianças e adolescentes
2005 - Manutenção das atividades administrativas das escolas de ensino fundamental
2062 - Manutenção dos atendimentos ambulatorial e especializado no CEO
1005 - Construção, Reforma e Ampliação de Escolas do Ensino Fundamental
1109 - Construção, Ampliação e Recuperação de Estradas Vicinais
2039 - Manutenção da Controladoria Geral do Municipio
2038 - Manutenção do espaço jovem (realização de cursos, academia e outras atividades educacionais e de esportes para a população)
1040 - Aquisição de veículo para o transporte Escolar
1068 - Regulalização de imóveis urbanos do Município de Piracuruca
2016 - Manutenção do estádio, ginásio poliesportivo e quadras de esporte
2001 - Manutenção dos Serviços legislativo.
2066 - Manutenção do Pronto Socorro Municipal
1060 - Pagamento de Operações de Crédito
1004 - Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Públicos da educação
1112 - Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanentes
2043 - Conservação e Manutenção de Praças e Passeios
2114 - Manutenção e Conservação do Paque Olímpico
2112 - Manutenção de Postos e Unidades Básicas de Saúde
1000 - Reserva de Contingência
2056 - Desenvolvimento das atividades de ações estratégicas de erradicação do trabalho infantil para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil - AEPETI
2025 - Manutenção e conservação de chafarizes
2080 - Campanhas educativas sobre limpeza de locais publicos
2117 - Manutenção e Recup. do Mercado, Feira e Matadouro Público
2057 - Serviço de Proteção Social Básica - PSB
2026 - Manutenção da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
1011 - Aquisição de Veículo para equipe Técnica do CRAS, Bolsa Família, CMAS e Conselho Tutelar
2073 - Aquisição de Gêneros alimentícios merenda Escolar da Educação Infantil Creche
2088 - Tratamento adequado dos resíduos sólidos
1058 - Execução de Melhorias Habitacionais
2093 - Qualificação/Capacitação continuada de professores do AEE
1014 - Ampliação e Recuperação das Unidades Básicas de Saúde
1105 - Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Públicos
1081 - Implantação de uma Unidade SAMU
2082 - Realização de Competições na Zona Urbana Rural
1110 - Construir, Equipar e recuperar poços tubulares
2051 - Manutenção das Atividades de ensino/aprendizado do ensino infantil - 70%
2024 - Manutenção da Procuradoria Geral do Municipio
1111 - Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanentes para Escolas Municipais
2085 - Manutenção do Fundo Municipal dos direitos da criança e do adolescente
2125 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
2022 - Manutenção da Iluminação Pública do Municipio
2099 - Realização de baile das debutantes
1017 - Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Públicos
2059 - Manutenção da Secretaria Municipal de esportes e Lazer
1048 - Reforma e melhoria nos equipamentos e sinalização de trânsito
2032 - Desenvolvimento dos atendimentos de Média e Alta Complexidade
2042 - Manut. da Secret. Municipal de Trab. Cidadania e Assist. Social
2040 - Concessão de benefícios eventuais e emergenciais, tais como: cestas básicas, urna funerária, passagem, enxoval para recém-nascido, documentação civil e benefícios que contribuem para segurança de sobrevivências.
1076 - Construção, Reforma e Ampliação da Sede do CAPS
1035 - Aquisição de ambulância
1083 - Implantação do Serviço Movel Odontológico
1118 - Construção e Recuperação de Calçamentos
2098 - Aquisição de material lúdico para escolas de educação infantil
2108 - Manutenção e Recuperação de Campos de Futebol, Quadras e Ginásios Poliesportivos
1077 - Reaparelhamento da Rede de Média e Alta Complexidade
1030 - Perfuração de Poços com Sistemas de abastecimento d'água
1054 - Construção e Ampliação de Escola de Educação Infantil
1120 - Construção de Portal de entrada da Cidade - Obras
2029 - Manutenção dos serviços de Convivência e fortalecimento de vínculos para grupos de crianças, adolescentes, jovens e idosos
1114 - Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanentes
2076 - Manutenção da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumido - PROCON
2106 - Manutenção e Conservação de Placas de Sinalização e Sinais Luminosos
2031 - Manutenção das atividades de Atenção Básica desenvolvida pelos ACS
2011 - Aquisição de gêneros alimentícios para preparo merenda escolar Ensino Fundamental
2090 - Manutenção e conservação de prédios públicos
2072 - Manutenção do Conselho Municipal de Saneamento Básico
2004 - Desenvolvimento das Atividades de ensino/aprendizagem do ens.fundamental - 70%
1046 - Construção de arena esportiva
2002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
2069 - Manutencao do Conselho Municipal de Saúde
2012 - Manutenção das atividades de ensino/aprendizado do ensino infantil
1064 - Estruturação do centro de visitantes para direcionamento do turismo no municipio
2123 - Manutenção da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes
1089 - Construção de auditório no CRAS de Fátima
1029 - Aquisição de Equipamentos para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças
1113 - Construção, Reforma e Ampliação de estádio, ginásio poliesportivo e quadras de esportes
2021 - Manutenção da limpeza de ruas, logradouros públicos e demais espaços
2049 - Gestão do Programa Bolsa Família - IGDBF
1108 - Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Públicos
1015 - Aquisição de equipamentos para a rede Básica de Saúde
1012 - Pavimentação com Revestimento Poliédrico
2047 - Manutenção do conselho de Controle social
2014 - Manutenção da Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico
2081 - Manutenção da brigada de incendio
1103 - Aquisição de Imóveis
1037 - Construção, Reforma e Ampliação de Mercados, Feiras e Matadouros Públicos
2054 - Manutenção da Sec. do Trânsito Municipal
2079 - Aquisição de medicamentos para pacientes atendidos pela media e alta comp. MAC
2126 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
1085 - Implantar e Equipar Sistema de Energia Fotovoltaica
2060 - Gestão do SUAS (Sistema Único de Assistência Social)
2110 - Manutenção das atividades de proteção ao idoso
2023 - Serviço de Limpeza e Revitalização das Margens do Rio Piracuruca
2104 - Manutenção e Apoio ao Ensino Especial
1047 - Reforma de Escolas do Ensino Infantil
2089 - Remuneração dos Profissionais de Enfermagem
2071 - Manutenção do Conselho Tutelar
1001 - Ampliar, Conservar e Equipar o Prédio da Câmara Municipal
2083 - Apoio a Associação de catadores
2103 - Ações Estratégicas de Saúde da Família
1084 - Reforma e Ampliação do Hospital Local de Piracuruca
2102 - Mutirão de expedição de documentos na Zona Rural
2015 - Promoção de Festas Tradicionais Populares
2100 - Apoio e incentivo a grupos culturais regionais piracuruquenses
2107 - Manutenção e Conservação do parque ambiental Henriqueta Fortes
1006 - Aquisição de Equipamento para Escola do Ensino Fundamental
2019 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras Públicas
1116 - Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanentes
2096 - Distribuição de uniforme escolar para educação infantil
2084 - Aquisição Gêneros Alimentícios Merenda Escolar da Educação Infantil Pré Escola
1080 - Aquisição de veiculo para a Guarda de Transito municipal
2017 - Manutenção de canais de TV para a população
2097 - Distribuição de uniforme escolar para alunos do ensino fundamental
2052 - Manutenção das atividades administrativas das escolas de educação infantil
2122 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
2115 - Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais
2087 - Manutenção do SAMU
2120 - Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Estratégico e Regulamentação Fundiária
2018 - Desenvolvimento de serviços de atendimento a primeira infancia no SUAS
2035 - Desenvolvimento das atividade de promoção e vigilância em saúde epidemiológica e ambiental
1016 - Aquisição de veículos para equipe de Atenção Primária a Saúde -APS
1104 - Construção, Reforma e Ampliação do SAMU
1067 - Ampliação da informatização das UBS
1079 - Aquisição de equipamentos para a equipe de monitoramento e fiscalização
1002 - Aquisição de Veículo
1087 - Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Públicos
2101 - Distribuição de sementes e mudas frutíferas às famílias residentes na zona rural
2034 - Manutenção das atividades de Saúde Bucal
2119 - Manutenção da Secretaria Municipal de Comunicação
2075 - Aquisição de Generos Alimentícios para Merenda Escolar do AEE
2041 - Manutenção da Secretaria Municipal da Juventude
2105 - Apoio a Eventos Culturais e Tradicionais na Agricultura
2095 - Capacitação Continuada de Profissionais da Educação Infantil
1056 - Aquisição de Equipamentos para escolas de educação infantil
2113 - Manutenção e Conservação de Unidades Habitacionais
2044 - Desenvolvimento das ações de atenção integral às famílias/PAIF - CRAS
1071 - Reestruturação do parque ambiental Henriqueta Fortes
2055 - Manutenção do CREAS - Centro de Referencia Especializado de Assistência Social
2094 - Formação Continuada de Professores
1057 - Implantação de Melhorias sanitárias domiciliares
1072 - Reforma e ampliação do CRAS
1117 - Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanentes
2036 - Serviço de apoio, orientado e acompanhamento a famílias com membros em situação de ameaça ou violação de direitos/PAEFI
1082 - Construção de Portal de entrada da Cidade
2067 - Implantação e manutenção de um viveiro de mudas
2127 - Implantação, Ampliação e Manutenção do Sistema de Drenagem Urbana
2109 - Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanentes
2070 - Manutenção das Atividade do Laboratório
1074 - Aquisição de maquinas e implementos agrícolas
1026 - Pavimentação Asfáltica
2058 - Manutenção da Secretaria Municipal do meio Ambiente e urbanismo
2091 - Consórcio Intermunicipal dos Territórios dos Cocais e Carnaubais - CITCC
2121 - Manutenção da Ouvidoria Geral Municipal
2092 - Encargos com Precatórios do FUNDEB
2008 - Manutenção dos serv. técnicos e administrativos da secretaria de educação
1091 - Construção, Reforma e Ampliação de uma creche
2064 - Manutenção do CEFIPI - Centro de Fisioterapia de Piracuruca - PI
2010 - Manutenção de Escolas do Ensino Fundamental
2046 - Manutenção dos atendimentos ambulatorial e especializados no CAPS
2048 - Atendimento Educacional Especializado - AEE a alunos com dificuldades de aprendizado
2111 - Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde
2030 - Manutenção das atividades de Atenção Primária a Saúde - APS
1115 - Ampliar, Equipar e Recuperar o Prédio da Secretaria Mun.de Assistência Social
2124 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
2068 - Inspeção e Controle de Vigilância Sanitária nos estabelecimentos
1045 - Construção de Unidade de Saúde
2033 - Aquisição de medicamentos para os pacientes atendido pelas unidades básicas de saúde
1119 - Construção, Reforma e Ampliação do Centro Administrativo Municipal
2128 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
1052 - Construção e Reforma de Praças
2006 - Manutenção de transporte escolar para alunos da rede municipal de ensino
2116 - Encargos com Precatórios do FUNDEF
2065 - Atendimento Médico especializado em Saúde Materno - Infantil - Maternidade Municipal
1088 - Construção de Sede para o CREAS
1090 - Construção e Implantação de Centro de Acolhimento para Idosos
2050 - Manutenção e Conservação do Hospital Local Dr. José de Brito Magalhães
1007 - Construção, ampliação e Recuperação de Escolas do Ens. Fundamental
1086 - Construção de Parque Infantil
1106 - Reforma e Ampliação do Parque Olímpico
2003 - Manutenção dos serviços da secretaria Municipal de Administração e Finanças
2118 - PROCADSUAS
2009 - Manutenção de transporte escolar para alunos da rede municipal de ensino
1092 - Construir, Equipar e recuperar poços em escolas da rede municipal
Fontes de Recurso
Todos
599 - Outros Recursos Vinculados à Educação
721 - Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – lei nº 13.885/2019
752 - Recursos Vinculados ao Trânsito
716 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - lc nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura
573 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - lei nº 12.858/2013
552 - Transferências de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (pnae)
571 - Transferências do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação
669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
569 - Outras Transferências de Recursos do Fnde
570 - Transferências do Governo Federal Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação
621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Estadual
665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Assistência Social
661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
604 - Transferências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas
540 - Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos
550 - Transferência do Salário-educação
545 - Recursos de Precatórios do Fundeb (2007- 2020)
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - lei nº 14.399/2022
753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
755 - Recursos de Alienação de Bens/ativos - Administração Direta
709 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos
542 - Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaat
715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - lc nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual
706 - Transferência Especial da União
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
543 - Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaar
708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide
710 - Transferência Especial dos Estados
632 - Transferências do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Saúde
553 - Transferências de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (pnate)
576 - Transferências de Recursos dos Estados Para Programas de Educação
701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
541 - Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaaf
751 - Recursos da Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip
754 - Recursos de Operações de Crédito
631 - Transferências do Governo Federal Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Saúde
700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
605 - Assistência Financeira da União Destinada à Complementação ao Pagamento dos Pisos Salariais Para Profissionais da Enfermagem.
747 - Outras Vinculações de Transferências da União
544 - Recursos de Precatórios do Fundef
704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras Pela Exploração de Recursos Naturais
635 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - lei nº 12.858/2013
748 - Outras Vinculações de Transferências dos Estados
720 - Transferências da União Referentes às Participações na Exploração de Petróleo e Gás Natural Destinadas ao fep - lei 9.478/1997
500 - Recursos Não Vinculados de Impostos
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Nº Nota de Empenho
Emissão
CPF/CNPJ
Nome do credor
Valor Empenhado
Valor Liquidado
Valor Pago
526001
26/05/2026
***439970001**
MOURAO & BRANDAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
8.000,00
8.000,00
8.000,00
324002
24/03/2026
***439970001**
MOURAO & BRANDAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
8.000,00
8.000,00
8.000,00
303001
03/03/2026
***439970001**
MOURAO & BRANDAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
8.000,00
8.000,00
8.000,00
102001
02/01/2026
***439970001**
MOURAO & BRANDAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
8.000,00
8.000,00
8.000,00
Totais:
32.000,00
32.000,00
32.000,00
5
10
15
20
25
30
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