Leis Complementares
081/2026
Publicação: 24 de Junho de 2026Altera a Lei Complementar Municipal nº 015/2014, de 26 de novembro de 2014, com a redação dada pela Lei Complementar nº 045/2022, para criar os símbolos GADF 13 a GADF 24 no âmbito da Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função – GADF, estabelecer critérios específicos de concessão, e dá out
080/2026
Publicação: 17 de Junho de 2026Altera a Lei Complementar nº 72, de 10 de setembro de 2025 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências
079/2026
Publicação: 11 de Fevereiro de 2026Cria cargos em comissão de Coordenador, fixa símbolo remuneratório, disciplina atribuições, define o conceito de profissionais da educação básica em efetivo exercício no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
078/2025
Publicação: 17 de Dezembro de 2025Criação, consolidação, reorganização e atualização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Piracuruca, sem revogar a LC nº 001/2013, que permanece vigente em caráter complementar.
077/2025
Publicação: 19 de Novembro de 2025Altera o ISS dos prestadores de serviço estabelecido no ANEXO III e o item 3.3 do ANEXO IV, acrescenta o inciso V ao artigo 10, do CTM.
076/2025
Publicação: 19 de Novembro de 2025Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 072/2025, que instituiu o Código Tributário Municipal de Piracuruca-PI.
075/2025
Publicação: 22 de Outubro de 2025Acrescenta inciso ao art. 268 da Lei Complementar nº 002-2006 – Código Tributário do Município de Piracuruca, para dispor sobre isenção do IPTU a aposentados e pensionistas de baixa renda.
074/2025
Publicação: 22 de Outubro de 2025Dispõe sobre a criação do Capítulo do Meio Ambiente no Plano Diretor do Município de Piracuruca (Lei Complementar nº 001/2006).
073/2025
Publicação: 24 de Setembro de 2025Cria 200 cargos efetivos de Professor -20h no Quadro de Pessoal do Magistério de Piracuruca, e altera o Anexo I da LC nº 017/2015.
072/2025
Publicação: 10 de Setembro de 2025Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Piracuruca, e dá outras providências.