Portal de Serviços

Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017

EMISSÃO DO CERTIFICADO DE CADASTRO DO IMÓVEL RURAL (CCIR)

Etapas para a realização deste serviço

Inserir as informações no sistema, em seguida o cadastro será analisado para processamento de dados em até 72 horas.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

Em até 72 horas

Requisitos

Proprietário de imóvel rural contendo documentação que comprove a titularidade; registro, escritura ou declaração de posse e documentos pessoais

Forma de Atendimento Presencial

PRESENCIAL

Regularidade da Oferta

Serviço executado fruto de parceria entre o município de Piracuruca e o INCRA, Através de Acordo de Cooperação Técnica (ACT n°543/2022).

Taxa / Tarifa

Gratuito

Formas de Prestação de Serviços

PRESENCIAL

Informações de Acesso

Comparecer a sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimentos localizada da Rua Senador Gervásio, nº 1301 Bairro Fátima com toda documentação .

Metodologia Utilizada

No ato do atendimentos o responsável pela (UMC) Unidade Municipal de Cadastro, coloca todas as informações no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR , que terá o prazo de até 72 horas para analise cadastral.

Locais de prestação do serviço

Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimentos localizada da Rua Senador Gervásio, nº 1301 Bairro Fátima

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Entidade/Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

Endereço: Rua Senador Gervásio, nº 1301, Bairro de Fátima
Setor Responsável: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Horário de Atendimento: 07:30 às 13:30

Avaliar Serviço