Prefeitura de Piracuruca baixa novo decreto com medidas restritivas para o Munícipio

A Prefeitura de Piracuruca, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, CONSIDERANDO a elevação do número de casos de COVID-19 em Piracuruca e a disseminação da nova variante desse vírus no país, torna público o Decreto de número 004/2022 que traz as seguintes medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas voltadas para o enfrentamento da COVID-19:

▪︎Fica suspensa, no âmbito do Município de Piracuruca, a realização de festas, incluindo eventos de pré-carnaval e carnaval, seja em espaço público ou privado, em ambiente fechado ou aberto, com ou sem venda de ingresso;

▪︎Bares, restaurantes, trailers, lanchonetes e estabelecimentos similares bem como lojas de conveniência e depósitos de bebidas não poderão promover festas, eventos, dança ou qualquer atividade que gere aglomeração, seja no estabelecimento, seja no seu entorno, ficando vedado nestes espaços o uso de som mecânico ou música ao vivo.

O descumprimento do disposto nesse Decreto sujeitará o autor à aplicação das medidas legais cabíveis, especialmente as previstas no Código Penal Brasileiro, além de cassação do Alvará do estabelecimento.