18 de Outubro de 2021

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DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2021 - CANCELAMENTO DO CARNAVAL 2021

O DECRETO DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS EVENTOS ALUSIVOS AO CARNAVAL 2021, CONSIDERANDO A DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

CONFIRA O DECRETO ABAIXO:

DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2021