Legislação Local

Leis 2012


Doação de Imóveis para a ACPPRLB

Publicação: 01 de Janeiro de 2016
Dispõe sobre autorização legislativa para a doação de imóveis rurais pertencente ao patrimônio publico Municipal e dá a outras providencias correlatas

Diretriz Orçamentária 2013

Publicação: 01 de Janeiro de 2016
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências

Cria zona de expansão urbana

Publicação: 01 de Janeiro de 2016
Cria zona de expansão urbana e dá outras previdências

Ampliação do Perímetro Urbano de Piracuruca

Publicação: 01 de Janeiro de 2016
Ampliação do Perímetro Urbano de Piracuruca

Alteração do nome da Avenida Landri Sales

Publicação: 01 de Janeiro de 2016
Alteração do nome da Avenida Landri Sales

Alteração da Lei 1611/09

Publicação: 01 de Janeiro de 2016
Altera a Lei Nº. 1.611/09 - Estrutura Administrativa, acrescentando a divisão de Trânsito na estrutura da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito e dá outras providências


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