Legislação Local

Decretos 2016


064

Publicação: 08 de Dezembro de 2016
DECRETO 064

061

Publicação: 16 de Novembro de 2016
Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2016

059/2016

Publicação: 10 de Novembro de 2016
DECRETO MUNICIPAL PONTO FACULTATIVO

058

Publicação: 09 de Novembro de 2016
Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2016

057/2016

Publicação: 04 de Novembro de 2016
DECRETO PRORROGAÇÃO DE PAGAMENTO IPTU 2016

Decreto 054

Publicação: 26 de Outubro de 2016
Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2016

Decreto 054

Publicação: 26 de Outubro de 2016
Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2016

Decreto 052

Publicação: 14 de Outubro de 2016
Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2016

053

Publicação: 14 de Outubro de 2016
DECRETO Nº 053_2016 TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA

Decreto 049

Publicação: 28 de Setembro de 2016
Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2016


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