Legislação Local

Leis 2014


LEI 1.729 2014 CREDITO ESPECIAL ACADEMIAS POPULAR

Publicação: 25 de Julho de 2014
LEI 1.729 2014 CREDITO ESPECIAL ACADEMIAS POPULAR

LEI 1.728 2014 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2015

Publicação: 16 de Junho de 2014
LEI 1.728 2014 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2015

LEIS 1.727 2014 INSTITUI A GRATICAÇÃO VARIAVEL GVQI

Publicação: 28 de Maio de 2014
LEIS 1.727 2014 INSTITUI A GRATICAÇÃO VARIAVEL GVQI

LEIS 1.725 2014 DISPOE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO

Publicação: 28 de Maio de 2014
LEIS 1.725 2014 DISPOE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO

LEIS 1.724 2014 INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR PERICIA MÉDICA GPM

Publicação: 28 de Maio de 2014
LEIS 1.724 2014 INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR PERICIA MÉDICA GPM

LEIS 1.726 2014 REGULAMENTAÇÃO ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA ESF

Publicação: 14 de Maio de 2014
LEIS 1.726 2014 REGULAMENTAÇÃO ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA ESF

LEI 1.723 2014 Conselho Municipal de Saúde

Publicação: 09 de Maio de 2014
LEI 1.723 2014 Conselho Municipal de Saúde

LEI 1.722 2014 OBRIGA AS AGENCIA BANCARIAS DAR ATENDIMENTO EM TEMPO HABIL

Publicação: 30 de Abril de 2014
LEI 1.722 2014 OBRIGA AS AGENCIA BANCARIAS DAR ATENDIMENTO EM TEMPO HABIL

LEI 1.721 2014 DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL DANIEL COUTINHO

Publicação: 11 de Abril de 2014
LEI 1.721 2014 DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL DANIEL COUTINHO

Lei 1.720 2014 Autoriza Município a fazer convênio com a Agespisa

Publicação: 28 de Março de 2014
Lei 1.720 2014 Autoriza Município a fazer convênio com a Agespisa


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