Legislação Local

Decretos 2013


Decreto 065_2013 Institui o Sistema Unico de Cadastro de Fornecedor

Publicação: 14 de Janeiro de 2013
Decreto 065_2013 Institui o Sistema Unico de Cadastro de Fornecedor

Decreto 064_2013 Exoneração de Cargos em Comissão

Publicação: 07 de Janeiro de 2013
Decreto 064_2013 Exoneração de Cargos em Comissão

Decreto 063_2013 Dispoe Sobre a Cocessão de Diarias

Publicação: 04 de Janeiro de 2013
Decreto 063_2013 Dispoe Sobre a Cocessão de Diarias

Decreto 062_2013 Declara Situação de Emergencia

Publicação: 02 de Janeiro de 2013
Decreto 062_2013 Declara Situação de Emergencia

Decreto 061_2013 Institui Cadastro Unico de Fornecedor

Publicação: 02 de Janeiro de 2013
Decreto 061_2013 Institui Cadastro Unico de Fornecedor

Decreto 060_2013 Determina o recadastramento de Servidores

Publicação: 02 de Janeiro de 2013
Decreto 060_2013 Determina o recadastramento de Servidores

Decreto 059_2013 Determina Prazo para Funcionamento Interno dos Orgão Municipal

Publicação: 02 de Janeiro de 2013
Decreto 059_2013 Determina Prazo para Funcionamento Interno dos Orgão Municipal


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