Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Manutenção do Transporte Escolar
O que é?
O Transporte Escolar é um serviço público oferecido por este município aos alunos matriculados nas escolas da rede pública na zona urbana (APAE e alunos com necessidades especiais para o Atendimento Especializados) e rural, o mesmo consiste em transportar de forma segura alunos do local onde moram até as escolas onde estudam e garante o retorno dos alunos ao final das atividades pedagógicas. O Transporte Escolar acontece diariamente de segunda-feira a sexta-feira. O Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), criado pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, garante o repasse automático, em caráter suplementar, de recursos para custear despesas com manutenção de veículos ou de serviços terceirizados destinados ao transporte escolar. O município conta com uma frota de 7 (sete) ônibus próprios e 14 (quatorze) terceirizados que fazem o Transporte Escolar atendendo a demanda de alunos da rede pública municipal.
Etapas para a realização deste serviço
Aquisição de Transporte Escolar público por meios legais, e a contratação de serviços de Transporte Escolar terceirizados. Capacitação dos profissionais envolvidos diretamente no Transporte Escolar. Divisão de rotas. Manutenção de veículos. Oferta dos serviços ao usuário.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Diária/imediata
Requisitos
Para que o aluno possa ser beneficiado, o mesmo deve estar devidamente matriculado em uma das Escolas da Rede Municipal ou Estadual de Ensino.
Forma de Atendimento Presencial
Todas as rotas têm pontos de saída e destino. Em caso de situações especiais a forma de atendimento é procurar a Divisão de Transporte Escolar e/ou a Secretaria Municipal de Educação.
Regularidade da Oferta
Diariamente são oferecidos serviços de transportes escolar a alunos da rede municipal e estadual de ensino em diversas rotas tanto na zona urbana quanto rural.
Taxa / Tarifa
Gratuito
Formas de Prestação de Serviços
A prestação desse serviço é executada todos os dias letivos previsto no calendário escolar. Cada ônibus tem sua rota predefinida, para garantir que o aluno chegue à escola na hora certa os mesmos se deslocam em tempo hábil para alcançar esse objetivo. Os alunos são acompanhados em todo o percurso por um agente de disciplina designado para manter a ordem e a segurança dos estudantes no trajeto.
Informações de Acesso
Para obter mais informações sobre os serviços prestados os interessados devem procurar a Divisão de Transporte Escolar e/ou a Secretaria Municipal de Educação.
Metodologia Utilizada
O transporte circula na cidade para locomover os estudantes da APAE e os alunos com necessidades especiais até escola, e nos casos da zona rural, o transporte é feito passando pelos povoados e localidade até a escola que o aluno frequenta.
Locais de prestação do serviço
Rota Cajueiro do Tunico/CIEF Rota Assentamento Ecológico/Poços/Cabra Bom/CIEF Rota Alecrim/CIEF Rota São João/ Saco Monte Belo/Santo Antonio/Celeiro de Deus/Carapuça/Hesichia Rota Melancia/Cantinho/Araça Rota Assentamento Santa Edwirgens/Rua Projetada Rota Santiago/Alfinim/CIEF Rota Palmeiras/Pedrinhas/Jatobá/Cruz/CIEF Rota Assentamento Maracajá/CIEF Rota Vamos Vendo/Alto Bonito/Hesichia Rota Sangradouro/Santa Rita/Baixa da Roça/São Miguel/CIEF Rota CIEF/Agrícola Rota Passa Bem/Cajueirinho/Fazenda Nova/Vargem/Poço Jorrante Rota APAE Rota Assentamento Paraná/Assentamento Pedra Grande/Assentamento Vertente/ CIEF Rota São João do Adelino/Santo Antonio/Saco Monte Belo/ Celeiro de Deus/ Mato Verde/Doca Ribeiro Rota Serra Verde/ Barreira Branca/Queimadas/Emparedados/Doca Ribeiro Rota Santa Maria/Mororó/Doca Ribeiro Rota Santa Maria/Castelo Branco Rota Santa Maria/Hesichia Rota Doca Ribeiro/Hesichia Rota Paraíso/Piranhas Rota Deserto/Santiago/CIEF Rota Croatazeira/Tibalde/CIEF Rota Alecrim/Varjota/Baixão da Furna/Capivara/Jacarei de Baixo Rota Rosário de Cima/Valetim/Tabuleirinho/Buritizinho/Carnaubal/Jacarei de Baixo Rota Jabuti/Salgado/Angical Rota Santo Isidio/Veredas/Sambaíba/Angico/Angical Rota Cabeça do Porco/Cascudo/Corrego/Assentamento Lagoa do Pé do Morro/Angical Rota Catarina/Faveira/Bom Lugar/Lagoa do Mato/Angical
Prioridade de Atendimento
A prioridade é atender todos alunos das escolas públicas municipais e estaduais que necessitam do Transporte Escolar para chegarem às instituições de ensino.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
Imediato
Padrão de qualidade esperada
Ótimo
agendamento
Sem agendamentos
Entidade/Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Educação
Avaliar Serviço
Endereço: Rua Manoel Divino de Sousa, 489, Fátima
Setor Responsável: Secretaria Municipal de Educação
Horário de Atendimento: Manhã: 7h30min às 11h30min Tarde: Expediente Interno