Portal de Serviços

Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017

Manutenção da Assistência ao Estudante com Necessidades Especiais

O que é?

Na Rede Municipal de Ensino de Piracuruca 08 escolas possuem Salas de Recursos Multifuncionais que são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta de Atendimento Educacional Especializado com o objetivo de prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular aos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública de ensino regular. O conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos que caracterizam o AEE são organizados institucionalmente e prestados de forma complementar à forma dos alunos no ensino regular.

Etapas para a realização deste serviço

Podem ocorrer a partir de duas situações: 1ª – O ALUNO NÃO POSSUI DIAGNÓSTICO – A família ou escola apresenta a “queixa” para a equipe especializada que realiza a anamnese e solicita encaminhamento para a equipe multidisciplinar (médicos, pediatras, fonoaudiólogo, neurologista, neuropediatra, psicólogo, terapeuta operacional, psicopedagogos, etc) para possível diagnóstico conclusivo. Se confirmado deficiências (física, mental, auditiva, visual ou múltiplas, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades e/ou superdotação), eles são orientados a continuar o tratamento com a equipe multidisciplinar e fica disponibilizado para esses alunos as salas de recursos multifuncionais – SRM's, onde acontece o acompanhamento necessário para somar e/ou minimizar as dificuldades apresentadas pelos mesmo através do Atendimento Educacional Especializado – AEE. Se o aluno for portado de Dificuldade de Aprendizagem como: Dislexia, Dislalia, Discalculia, Disgrafia, TDAH, etc. Ele será direcionado para o Atendimento Psicopedagógico. Havendo vaga o atendimento é iniciado imediatamente, caso contrário ele fica na lista de espera até surgir a vaga. 2ª – O ALUNO JÁ POSSUI DIAGNÓSTICO – A família trás o laudo médico do aluno para a escola, que o direciona até a equipe responsável, de acordo com a necessidade do mesmo (AEE ou Atendimento Psicopedagógico). Havendo vaga o atendimento é iniciado imediatamente, caso contrário ele fica na lista de espera até surgir a vaga.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

Diariamente

Requisitos

Atestada a necessidade educacional especial o aluno pode ter acesso aos recursos disponibilizados pela rede, desde que seja desejo da família usufruir desse serviço.

Forma de Atendimento Presencial

05 escolas da zona urbana e 03 da zona rural possuem salas de Recursos Multifuncionais que oferecem o suporte necessário e individualizado para os alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e/ou superdotação, com duração de 1h, até duas vezes por semana com profissionais especializados.

Regularidade da Oferta

Diariamente são desenvolvidos trabalhos nas 08 escolas estruturadas para receber esse tipo de usuário.

Taxa / Tarifa

Gratuito

Formas de Prestação de Serviços

Após queixa da escola ou da família; a equipe especializada da rede municipal faz anamnese e encaminha para a equipe multidisciplinar para possível diagnóstico conclusivo. A equipe psicopedagógica realiza atividades nas salas multifuncionais, faz acompanhamento da evolução do usuário e cria relatórios individualizados do aluno.

Informações de Acesso

Os pais podem procurar diretamente a escola e/ou o setor de Assistência ao Estudante com Necessidades Especiais na Secretaria Municipal de Educação.

Metodologia Utilizada

São realizadas anamneses com a família e a criança, os docentes da sala regular fornecem informações através de relatórios aos professores das Salas de Recursos Multifuncionais para a partir daí, ser elaborado o Plano de Atendimento Individual – PAI, para cada um dos alunos atendidos.

Locais de prestação do serviço

U. E. Raimundo Nonato da Trindade (Bairro Esplanada) U. E. Cristina Neves de Sousa Fontenele (Bairro Três Lagoas) U. E. Monsenhor Benedito (Bairro Centro) Centro Integrado de Ensino Fundamental (Bairro Baixa da Ema) U. E. Dr. Cícero Fortes de Cerqueira (Bairro de Fátima) U. E. Doca Ribeiro (Zona Rural – Povoado Fura Mão) U. E. Josias Gomes Fontenele (Zona Rural – Povoado Jacareí de Baixo) U. E. José Cardoso de Brito (Zona Rural – Povoado Angical)

Prioridade de Atendimento

Os alunos com necessidades educacionais especializadas, devidamente matriculados nas escola públicas municipais.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

Conforme demanda.

Padrão de qualidade esperada

Ótimo

agendamento

Sem agendamentos

Entidade/Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Educação

Endereço: Rua Manoel Divino de Sousa, 489, Fátima
Setor Responsável: Secretaria Municipal de Educação
Horário de Atendimento: Manhã: 7h30min às 11h30min Tarde: Expediente Interno

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