AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0034/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0006231/2021

OBJETO: CONVOCAÇÃO DE FORNECEDORES (PESSOAS JURÍDICAS E PESSOAS FÍSICAS) PARA APRESENTAREM PROPOSTAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA TREINAMENTO NO USO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO SUS, CONTROLE E AVALIAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL APLICANDO AS CORREÇÕES ESTRATÉGICAS ATRAVÉS DE ACESSO AS PLATAFORMAS DE GESTÃO DA SAÚDE, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM PIRACURUCA /PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONFORME DESCRITO ABAIXO. FUNDAMENTO: Art. 24, II da Lei nº 8.666/93.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRACURUCA-PI, ESTADO DO PIAUÍ, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de se promover processos de compras transparentes em face das aquisições DIRETAS com DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 24, II da Lei nº 8.666/93, são necessários para tendo em vista que contratação de serviços técnicos especializados de assessoria técnica para treinamento no uso do prontuário eletrônico do SUS, controle e avaliação em saúde pública municipal aplicando as correções estratégicas através de acesso as plataformas de gestão da saúde. O serviço contempla a instalação física de equipamentos computacionais (em todas as unidades), capacitação/treinamento no prontuário eletrônico (PEC) com os profissionais da secretaria Municipal de Saúde e a assessoria técnica, conforme descrição do objeto definido abaixo.

FORMA E PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: Os fornecedores poderão apresentar propostas através do E-mail cpl.piracuruca@hotmail.com, sendo que para efeitos de cotação serão consideradas as propostas apresentadas nas 48 subsequentes a apresentação desse aviso. INFORMAÇÕES: Podem ser obtidas através do telefone (86) 98893 3136 ou através do E-mail: cpl.piracuruca@hotmail.com. O PRAZO DE FORNECIMENTO SERÁ DE ATÉ: 03 (TRÊS) DIAS, CONTADOS DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO.

FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA ENTREGA DOS SERVIÇOS/MATERIAIS. DOCUMENTAÇÃO PARA SER APRESENTADA: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. TERMO DE REFERÊNCIA SIMPLICADO A Objeto: Convocação de fornecedores (pessoas jurídicas e pessoas físicas) para apresentarem propostas para prestação de serviços de assessoria técnica para treinamento no uso do prontuário eletrônico do sus, controle e avaliação em saúde pública municipal aplicando as correções estratégicas através de acesso as plataformas de gestão da saúde, para a secretaria municipal de saúde em Piracuruca /PI, conforme especificações, conforme descrito abaixo. B Justificativa e Fundamento Jurídico: A convocação de pessoas jurídicas ou físicas para apresentar PROPOSTA DE PREÇOS visando o fornecimento através de contratação direta por Dispensa de Licitação visa atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Assim, diante da ausência de licitante com contrato vigente e capacidade de fornecer os materiais faz-se necessário a formalização de Processo de Dispensa de Licitação com fundamento legal no Art. 24, II da Lei nº 8.666/93. C Das condições e prazo de entrega do objeto: c.1 A empresa contratada deverá entregar os serviços/materiais no prazo de 03 (três), contados do recebimento da Autorização de Fornecimento seja em formato físico ou eletrônico. c.2 Os serviços/materiais deverão ser entregues no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde de Piracuruca situada na Avenida Cel. Pedro de Brito, s/n, centro de Piracuruca-PI. c.3 Informações adicionais podem ser obtidas junto ao Diretor do Departamento de Almoxarifado da SMS através do Telefone (86) 3343.2590. c.4 O fornecedor pode apresentar proposta parcial caso não disponha em estoque para o fornecimento. c.5 O fornecedor pode apresentar propostas com um ou mais item. 

Obrigações e das prescrições gerais: d.1 Os produtos/serviços devem ser novos, entregues em embalagem lacrada e ter garantia contra defeitos de fabricação e de funcionamento, quando for o caso. O valor da proposta deve abranger o frete, impostos, entre outros custos. Informar marca e modelo. Em caso de desconformidade, os produtos deverão ser substituídos às custas da fornecedora ou colocados à disposição da contratada para retirada em face da devolução por desconformidade do objeto fornecido, quando for o caso. d.2 A contratação dos serviços/produtos decorre de uma estimativa de consumo para período específico, de modo que, a existência de preços adjudicados não implica na obrigatoriedade de aquisição total dos produtos cotados. d.3 O valor da contratação levará em consideração o valor de mercado no momento da contratação, de modo que, havendo redução de preço do produto, ou a apresentação de proposta inferior a contratada a CONTRATANTE não será obrigada a adquirir a totalidade dos produtos cotados. E Prazo de Pagamento, Fiscalização/atestação: e.1 O pagamento pelos serviços/produtos fornecidos ocorrerá em até 30 (trinta) dias contados do dia do protocolo da solicitação de pagamento. e.2 Departamento de Compras da Secretaria Municipal de Saúde. F Responsável pela elaboração do termo de referência: Secretária Municipal de Saúde. G Sanção: g.1 Pelo descumprimento do pacto, a contratada sujeita-se às penalidades previstas na Lei 8.666/93. g.2 Pelo atraso injustificado na entrega ou pela entrega parcial dos produtos, após feita a autorização de fornecimento, sujeitará a fornecedora à multa de 1,00 % (um por cento) sobre o valor total da entrega, por dia de atraso, até o limite de 15% (quinze por cento). g.3 Após o quinto dia de atraso, o Contratante poderá considerar a inexecução total do contrato. g.4 Pelo fornecimento de produtos inadequados, sujeitar-se-á a fornecedora à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato. Podendo, caso haja demora em substituir o material rejeitado, essa multa ser acrescida de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia, do valor do material recusado, a contar do quinto dia corrido da data da notificação da rejeição.

g.5 Os casos omissos serão resolvidos a luz da legislação aplicável a matéria. Piracuruca-PI, 01 de setembro de 2021. Responsáveis pela elaboração do Termo de Referência _____________________________________ Adriana Silva Fontinele Secretária Municipal de Saúde