O DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2020, DE 25 DE MARÇO DE 2020, institui medidas complementares ao Decreto nº 014/2020, o qual decreta situação de calamidade e estabelece as orientações acerca do funcionamento dos Estabelecimentos Prestadores de Serviços no âmbito do Município de Piracuruca – PI e dá outras providências.
O Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí, RAIMUNDO ALVES FILHO, no uso das atribuições legais insculpidas na Lei Orgânica do Município de Piracuruca, decreta novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), fica instituída barreira sanitária no âmbito do Município de Piracuruca - PI.
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