Legislação Local

Decretos 2016


Decreto 024

Publicação: 18 de Maio de 2016
Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2016

Decreto 007

Publicação: 27 de Abril de 2016
Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2016

Decreto 022

Publicação: 20 de Abril de 2016
Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2016

DECRETO 021/2016

Publicação: 19 de Abril de 2016
PRORROGA PRAZO DE VALIDADE PROCESSO SELETIVO 001/2014 SEMTCAS

DECRETO 020/2016

Publicação: 19 de Abril de 2016
INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 DE ABRIL

DECRETO 019/2016

Publicação: 06 de Abril de 2016
HOMOLOGA RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SAÚDE

DECRETO 018/2016

Publicação: 06 de Abril de 2016
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO IDOSO

DECRETO 017/2016

Publicação: 04 de Abril de 2016
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

DECRETO 016_2016 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Publicação: 29 de Março de 2016
DECRETO 016_2016 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

DECRETO 016/2016

Publicação: 29 de Março de 2016
HOMOLOGA RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO


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