Leis 2012
Doação de Imóveis para a ACPPRLB
Publicação: 01 de Janeiro de 2016Dispõe sobre autorização legislativa para a doação de imóveis rurais pertencente ao patrimônio publico Municipal e dá a outras providencias correlatas
Diretriz Orçamentária 2013
Publicação: 01 de Janeiro de 2016Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências
Cria zona de expansão urbana
Publicação: 01 de Janeiro de 2016Cria zona de expansão urbana e dá outras previdências
Ampliação do Perímetro Urbano de Piracuruca
Publicação: 01 de Janeiro de 2016Ampliação do Perímetro Urbano de Piracuruca
Alteração do nome da Avenida Landri Sales
Publicação: 01 de Janeiro de 2016Alteração do nome da Avenida Landri Sales
Alteração da Lei 1611/09
Publicação: 01 de Janeiro de 2016Altera a Lei Nº. 1.611/09 - Estrutura Administrativa, acrescentando a divisão de Trânsito na estrutura da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito e dá outras providências