Legislação Local

Decretos 2015


DECRETO 56_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO

Publicação: 08 de Maio de 2015
DECRETO 56_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO

DECRETO 53_2015 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL

Publicação: 28 de Abril de 2015
DECRETO 53_2015 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL

DECRETO 50 AO 52_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO

Publicação: 27 de Abril de 2015
DECRETO 50 AO 52_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO

DECRETO 42 AO 48_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO

Publicação: 27 de Março de 2015
DECRETO 42 AO 48_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO

DECRETO 41_2015 REVOGAÇÃO DAS CONCESSÕES DE CARGA HORÁRIA REDUZIDA

Publicação: 27 de Março de 2015
DECRETO 41_2015 REVOGAÇÃO DAS CONCESSÕES DE CARGA HORÁRIA REDUZIDA

DECRETO 28 AO 39_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO

Publicação: 02 de Março de 2015
DECRETO 28 AO 39_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO

DECRETO 27_2015 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO DE 2015

Publicação: 24 de Fevereiro de 2015
DECRETO 27_2015 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO DE 2015

DECRETO 13 AO 27_2015 REGULAMENTA DISPOSTIVOS DO PLANO DIRETOR

Publicação: 05 de Fevereiro de 2015
DECRETO 13 AO 27_2015 REGULAMENTA DISPOSTIVOS DO PLANO DIRETOR

DECRETO 12_2015 REGULAMENTA DISPOSTIVOS DO PLANO DIRETOR

Publicação: 03 de Fevereiro de 2015
DECRETO 12_2015 REGULAMENTA DISPOSTIVOS DO PLANO DIRETOR

DECRETO 06 AO 11_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO

Publicação: 26 de Janeiro de 2015
DECRETO 06 AO 11_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO


Total: 53 - Mostrando 10 por página