Legislação Local

Decretos 2015


DECRETOS 115_2015 DISPOE SOBRE COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Publicação: 23 de Outubro de 2015
DECRETOS 115_2015 DISPOE SOBRE COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

DECRETOS 113_2015 PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DA QUOTA ÚNICA E PARCELAS DE IPTU

Publicação: 22 de Outubro de 2015
DECRETOS 113_2015 PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DA QUOTA ÚNICA E PARCELAS DE IPTU

DECRETO 113_2015 PRORROGAÇÃO IPTU

Publicação: 22 de Outubro de 2015
DECRETO 113_2015 PRORROGAÇÃO IPTU

DECRETOS 112_2015 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Publicação: 20 de Outubro de 2015
DECRETOS 112_2015 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

DECRETOS 110_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO

Publicação: 15 de Outubro de 2015
DECRETOS 110_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO

DECRETOS 109_2015 FIXA CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS POR USO DE BEM PÚBLICO

Publicação: 07 de Outubro de 2015
DECRETOS 109_2015 FIXA CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS POR USO DE BEM PÚBLICO

DECRETOS 108_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO

Publicação: 01 de Outubro de 2015
DECRETOS 108_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO

DECRETOS 105_2015 PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO DE IPTU

Publicação: 21 de Setembro de 2015
DECRETOS 105_2015 PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO DE IPTU

DECRETOS 098 AO 104_CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO

Publicação: 16 de Setembro de 2015
DECRETOS 098 AO 104_CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO

DECRETO 096_2015 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO

Publicação: 14 de Setembro de 2015
DECRETO 096_2015 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO


Total: 53 - Mostrando 10 por página