Legislação Local

Decretos 2013


Decreto 076_2013 Nomeação Menbros do Conselho Escolar

Publicação: 12 de Março de 2013
Decreto 076_2013 Nomeação Menbros do Conselho Escolar

Decreto 075_2013 Nomeação Menbros do Conselho do FUNDEB

Publicação: 11 de Março de 2013
Decreto 075_2013 Nomeação Menbros do Conselho do FUNDEB

Decreto 074_2013 Destitui Menbros do Conselho do FUNDEB

Publicação: 06 de Março de 2013
Decreto 074_2013 Destitui Menbros do Conselho do FUNDEB

Decreto 073_2013 Concessão de Ferias Coletivas Saúde

Publicação: 04 de Março de 2013
Decreto 073_2013 Concessão de Ferias Coletivas Saúde

Decreto 071_2013 Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil

Publicação: 01 de Fevereiro de 2013
Decreto 071_2013 Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil

Decreto 070_2013 Dispoe Sobre a Suspensão do Efeitos do Peograma Prova

Publicação: 01 de Fevereiro de 2013
Decreto 070_2013 Dispoe Sobre a Suspensão do Efeitos do Peograma Prova

Decreto 069_2013 Anulação Teste Seletivo

Publicação: 01 de Fevereiro de 2013
Decreto 069_2013 Anulação Teste Seletivo

Decreto 068_2013 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços

Publicação: 25 de Janeiro de 2013
Decreto 068_2013 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços

Decreto 067_2013 Ponto Facultativo Municipio de Piracuruca

Publicação: 18 de Janeiro de 2013
Decreto 067_2013 Ponto Facultativo Municipio de Piracuruca

Decreto 066_2013 Prorroga Prazo para recadastramento de servidores

Publicação: 16 de Janeiro de 2013
Decreto 066_2013 Prorroga Prazo para recadastramento de servidores


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