Legislação Local

Decretos 2013


Decreto 114_2013 Convoca VII Conferencia Assistencia Social

Publicação: 08 de Junho de 2013
Decreto 114_2013 Convoca VII Conferencia Assistencia Social

Decreto 094_2013 Aprova o Regimento nterno da Jari

Publicação: 27 de Maio de 2013
Decreto 094_2013 Aprova o Regimento nterno da Jari

Decreto 88 a 93_2015 Concessão de Direito Real de Uso

Publicação: 22 de Maio de 2013
Decreto 88 a 93_2015 Concessão de Direito Real de Uso

Decreto 087_2013 Convoca 4º Conferencia Meio Ambiente

Publicação: 22 de Maio de 2013
Decreto 087_2013 Convoca 4º Conferencia Meio Ambiente

Decreto 086_2013 Determina Retorno de Servidores

Publicação: 21 de Maio de 2013
Decreto 086_2013 Determina Retorno de Servidores

Decreto 083_2013 Cria Coordenadoria de Defesa Civil

Publicação: 29 de Abril de 2013
Decreto 083_2013 Cria Coordenadoria de Defesa Civil

Decreto 081_2013 Convoca V Conferencia da Cidade de Piracuruca

Publicação: 25 de Março de 2013
Decreto 081_2013 Convoca V Conferencia da Cidade de Piracuruca

Decreto 079_2013 Regulamenta a Lei 1 695 2013

Publicação: 21 de Março de 2013
Decreto 079_2013 Regulamenta a Lei 1 695 2013

Decreto 078_2013 Revoga o Decreto 077_2013

Publicação: 13 de Março de 2013
Decreto 078_2013 Revoga o Decreto 077_2013

Decreto 077_2013 Contratação de Pessoal Temporário

Publicação: 12 de Março de 2013
Decreto 077_2013 Contratação de Pessoal Temporário


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