Legislação Local

Leis 2022


1862/2022

Publicação: 03 de Agosto de 2022
Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Municipal de n.º 1.813/2019, de 11 de dezembro de 2019 do Município de Piracuruca-PI, e dá outras providências.

1861/2022

Publicação: 11 de Julho de 2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.799/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PIRACURUCA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1857/2022

Publicação: 15 de Junho de 2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do Município de Piracuruca para o exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.

1851/2022

Publicação: 07 de Março de 2022
CONCEDE À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CLUBE REMO DE PIRACURUCA-PI – ACREP, O CARÁTER DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

1850/2022

Publicação: 07 de Março de 2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO DE SOUSA SILVA (BEDEU), SITUADA NO CONJUNTO SOCOHAPI, NESTA CIDADE.

1849/2022

Publicação: 16 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos, empregos e funções da Câmara Municipal de Piracuruca-PI, nos termos do Art. 51, inciso IV, da Constituição Federal, do Art. 63, inciso XVI, da Constituição Estadual, e do Art. 47, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

1848/2022

Publicação: 16 de Fevereiro de 2022
Fixa o piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica do município de Piracuruca para o ano de 2022, adequando assim o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério segundo os ditames da Lei Federal nº. 11.738/2008 e da Lei Municipal n° 1.674/ 2011, alterando a

1847/2022

Publicação: 16 de Fevereiro de 2022
Reajusta o novo patamar salarial mínimo de servidores do Município de Piracuruca-PI e dá outras providências.


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